Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda incluir exigências de performance financeira e de governança corporativa entre as condições para a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica que vencem a partir de 2015, disse à Reuters uma fonte do governo que trata do assunto.
Entre 2015 e 2017 encerram-se os contratos de concessão de 41 distribuidoras de energia do país. A maior parte, 38, vence já no ano que vem, incluindo na lista distribuidoras do porte da Copel (PR), CEB (DF) e Celesc (SC). Outra gigante, a Cemig, terá os contratos de sua distribuidora vencendo em fevereiro de 2016.
Assim como já aconteceu em 2012 com os contratos de geração e transmissão, o governo federal pretende propor a essas distribuidoras - em sua maior parte controladas por governos estaduais ou pela Eletrobras - uma renovação condicionada dos contratos.
No caso do setor de distribuição, porém, a prorrogação não deverá estar vinculada à redução de tarifas, como aconteceu com as geradoras e transmissoras, já que, com as revisões tarifárias, os contratos de distribuição já são ajustados periodicamente e não possuem espaço para reduções adicionais.
Mas outras condicionantes estão em análise, entre elas exigências para a melhoria da qualidade e de performance financeira.
Segundo a fonte do governo, que pediu para não ser identificada, a ideia seria sanear as contas das distribuidoras que estão com problemas financeiros mais graves. Para isso, o que está em estudo é, por exemplo, pedir aos concessionários planos para a redução do endividamento, como condição para manter a titularidade dos contratos.
"Em alguns casos, podemos pedir até aporte de capital para melhorar a situação financeira da empresa. Mas tudo será conversado, o governo federal pode eventualmente ajudar a viabilizar os planos de recuperação", disse a fonte.
A meta é fazer com que as distribuidoras fiquem mais saudáveis e tenham fluxo de caixa suficiente para fazer frente aos seus investimentos em manutenção da rede, por exemplo, sem falar em aportes mais pesados para garantir a qualidade dos serviços.
"Vamos esperar os novos governadores tomarem posse para conversar com eles sobre a recuperação das empresas", disse a fonte, referindo-se ao fato de boa parte das concessões que vencem pertence a governos estaduais.
Outra exigência que está em estudo pelo governo federal é melhorar a transparência e a governança corporativa das distribuidoras de eletricidade. "Como a partir de 2015 serão contratos novos, temos condições de incluir novas exigências que melhorem o trabalho de fiscalização, como práticas de transparência equivalentes às do (segmento) Novo Mercado da BM&FBovespa", disse a fonte.
Outra ideia que está sendo avaliada é consolidar concessões de menor porte dentro de outras maiores. Entre as empresas cujos contratos vencem a partir do próximo ano, há algumas que têm área de atuação reduzida, empresas municipais e regionais que, na prática, ficam dentro da área de concessão de empresas maiores.
"Estudamos, por exemplo, consolidar empresas regionais ou municipais, cujos contratos vão vencer, dentro de empresas maiores, cujas concessões também serão renovadas", disse a fonte, sem dar detalhes sobre como essa consolidação seria promovida.
Essa situação ocorre, por exemplo, em cidades como Poços de Caldas (MG) e Ijuí (RS), que possuem concessões municipais dentro da área de empresas maiores nos respectivos Estados.
Apesar de ressaltar que o tema ainda está em estudo e que não foram definidos ainda locais onde ocorreria essa eventual consolidação, a fonte dá como exemplo o caso da DME Distribuição, que atende o município mineiro de Poços de Caldas e cuja concessão termina em 2015.
Se essa proposta em análise for mesmo levada adiante, essa concessão, que hoje está dentro da área de atuação da Cemig, poderia ser incorporada ao novo contrato de concessão do grupo mineiro.
Nesse caso, a prefeitura de Poços de Caldas não teria a renovação do seu contrato para distribuição de energia, e receberia da União as indenizações por investimentos realizados, como ocorrre em casos de retomada de concessão.
Procurada para comentar essa possibilidade, a DME Distribuição não tinha uma resposta imediata.
Segundo a fonte, o ideal seria lançar a proposta de renovação de concessão das distribuidoras até o fim do primeiro trimestre de 2015.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não vai comentar o assunto no momento.