SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal limitou os gastos não obrigatórios mensais a 1/18 do valor do projeto de lei orçamentária, medida que gerará economia adicional de 1,9 bilhão de reais por mês, em mais um sinal de que pretende tornar a política fiscal mais rígida para resgatar a confiança dos agentes econômicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira por meio do Decreto 8.389. Até então, o governo poderia desembolsar até 1/12 dos orçamento mensalmente e a nova restrição valerá até que a Lei Orçamentária seja aprovada pelo Legislativo.
"Essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro", explicou o Ministério do Planejamento em nota.
Na última terça-feira, uma fonte do governo adiantara à Reuters que o governo deveria limitar as despesas não obrigatórias as 1/18 dos valores do projeto orçamentário.[nL1N0UL1N1]
Até a publicação da lei orçamentária, os órgãos e entidades do governo federal só poderão empenhar as dotações orçamentárias para atender, entre outras, despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e ações de prevenção e desastres classificados na subfunção da Defesa Civil. Os gastos mensais totais, já com a nova trava, somam 3,775 bilhões de reais.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que a limitação adicional não inclui investimentos. Mas lembrou que no início deste ano foi publicada a Medida Provisória 667 com investimentos que correspondem a um terço da previsão do projeto do Orçamento deste ano.
"No caso do Poder Executivo, esses investimentos estão bloqueados e serão liberados na medida das prioridades de execução", informou a assessoria.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública. Esse mecanismo é conhecido como duodécimo.
Ainda segundo a assessoria do Planejamento, depois de 30 dias da publicação da Lei Orçamentária, o Executivo "estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso... nesse momento, e conforme o cenário fiscal vigente, serão traçados os limites de cada órgão".
A nova equipe econômica --sob a batuta dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini-- quer entregar um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, nos dois seguintes, de 2 por cento.
Para tanto, já havia anunciado outras medidas para tentar reduzir as despesas. Entre elas, um pacote de mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para tentar economizar aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015. [nL1N0UE0BF]
As contas públicas vêm se deteriorando nos últimos anos e 2014 corre o risco de ter registrado o primeiro resultado primário negativo da série histórica iniciada em 2002. Até novembro, o setor público consolidado mostrava déficit primário acumulado equivalente a 0,18 por cento do PIB. [nE6N0TH01L]
Para ver a íntegra do decreto no Diário Oficial, clique em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2015&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=64
(Por Alexandre Caverni) 2015-01-08T130457Z_1006880001_LYNXMPEB070JX_RTROPTP_1_NEGOCIOS-MACRO-ORCAMENTO-DO.JPG urn:newsml:onlinereport.com:20150108:nRTROPT20150108130457LYNXMPEB070JX Vista do Palácio do Planalto. OLBRBUS Reuters Brazil Online Report Business News 20150108T115748+0000 20150108T130457+0000