⛔ Pare de adivinhar ⛔ Use nosso filtro de ações gratuito e ache pechinchas do mercadoTeste Grátis

Governo publica no DO decreto sobre execução orçamentária

Publicado 08.01.2015, 07:35
Atualizado 08.01.2015, 07:40
Governo publica no DO decreto sobre execução orçamentária

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira o Decreto 8.389 sobre a execução do seu Orçamento até que o Congresso aprove o projeto de lei orçamentária para este ano.

Segundo o decreto, até a publicação da lei orçamentária, os órgãos e entidades do governo federal só poderão empenhar as dotações orçamentárias previstas no projeto de lei para atender, entre outras, despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e ações de prevenção e desastres classificados na subfunção da Defesa Civil.

Ainda segundo o decreto, no caso do empenho de outras despesas de caráter inadiável, os valores ficam limitados mensalmente a 1/18 do valor no projeto de lei orçamentária.

"A movimentação e o empenho das dotações a que se

refere o inciso XII do caput ficam limitados aos valores constantes do Anexo a este Decreto, que correspondem a 1/18 (um dezoito avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para cada órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei", diz o primeiro parágrafo do inciso XII do decreto.

Para ver a íntegra do decreto, clique em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/01/2015&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=64

(Por Alexandre Caverni) OLBRTOPNEWS Reuters Brazil Online Report Top News 20150108T093456+0000

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.