O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária aprovada pelo Congresso e cujo projeto de leis complementares foi enviado ontem ao Legislativo é mais importante do que se pode imaginar à primeira vista.
O ministro fez esta observação no fim da tarde de hoje no XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba (IGA-Idepe), em São Paulo. "Ela é uma coisa que pode incrementar a vida nacional e colocar em questão temas que o ambiente atual não permitiria", disse o ministro.
Ele lembrou que muita gente o abordou para reclamar do longo tempo em que se dará a transição do regime tributário atual para o novo que resultará da reforma. "Olha, podia ser mais perfeita a reforma. Toda lei pode ser mais perfeita do que a reforma. Isso eu não tenho a dúvida. Agora, no regime democrático, você tem que negociar com quem foi eleito. O mesmo voto que elegeu o presidente Lula, elegeu o deputado e o senador. Não tem como diferenciar. Eu tenho que me sentar à mesa de negociação, com a calma e ir conversando para chegar a um denominador comum e aprovar o projeto", disse o ministro.
Na visão de Haddad, há muita notícia nos jornais sobre as tensões entre os Poderes da República. Mas, segundo ele, diante do volume e tamanho das pendências que precisam ser negociadas entre Executivo e Legislativo, a situação poderia ser pior.
"Se você imaginar o que nós estamos procurando enfrentar e os temas que estão na mesa para a deliberação, essas tensões são pequenas perto do que podia acontecer", minimizou o ministro. Haddad entende que o governo não está inerte e produz uma quantidade grande de legislações e propostas. Ele deu como exemplo o longo tempo que passou negociando com os parlamentares a volta do voto de qualidade no âmbito do Carf. Foram oito meses, segundo o ministro.
"Imagina vocês terem que passar oito meses para discutir a volta de um voto de qualidade no cargo", disse ao exemplificar o esforço de negociação entre os Poderes.