Criminosos estão se aproveitando da entrada em vigor das novas regras criadas pela Receita Federal para "prestação de contas" de movimentações de Pix e de cartões de crédito para tentar aplicar golpes. A situação levou a Receita Federal a emitir um alerta a respeito do assunto para evitar o que está sendo chamado de "Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pix".
O golpe consiste em enviar às vítimas falsas mensagens de cobranças de taxas do Fisco sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tentar dar veracidade, eles usam o nome, cores e símbolos oficiais da Receita Federal.
"Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira", informa a Receita, em nota enviada no início da noite de quinta-feira, 9.
O órgão voltou a reforçar que o sistema apenas atualiza o acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento. Desde o dia 1º de janeiro, todos os valores que se igualem ou superem os R$ 5 mil por mês, somando aí tanto os recebimentos quanto os pagamentos, devem ser reportados ao Fisco. No caso das empresas, esse teto é de R$ 15 mil.
A medida atinge a todos os clientes do sistema financeiro, e estabelecem obrigatoriedades para as instituições financeiras. A Receita Federal orienta que os clientes devem ficar atentos e seguir as seguintes orientações:
- Não há tributação sobre PIX; a Constituição proíbe impostos sobre movimentações financeiras.
- Desconfie de mensagens suspeitas;
- Nunca forneça dados pessoais a fontes desconhecidas;
- Evite clicar em links ou abrir anexos suspeitos para prevenir malware;
- Confirme a autenticidade de comunicações verificando se são do Portal e-CAC ou do site oficial da Receita Federal.
O órgão também orienta que as pessoas combatam às fake news e não compartilhem qualquer tipo de mensagem sem antes checar a sua autenticidade. A dica é verificar a fonte, dando preferência a sites oficiais como o da Receita Federal.
É muito comum em golpes erros gramaticais e promessas que pareçam exageradas ou boas demais para ser verdade. Ambos são indicativos comuns de informações falsas ou tentativas de golpe.
A Receita Federal informa ainda que não se comunica com os contribuintes por meio de WhatsApp, SMS ou redes sociais para tratar de assuntos oficiais. Portanto, mensagens recebidas por esses canais devem ser vistas com suspeita.