👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

Sem mudança, gasto adicional com Fundeb será de R$ 21,7 bi

Publicado 06.10.2024, 05:15
Atualizado 06.10.2024, 08:40
© Reuters.  Sem mudança, gasto adicional com Fundeb será de R$ 21,7 bi

Pelas regras atuais, o governo terá de gastar mais R$ 21,7 bilhões além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em despesas discricionárias (não obrigatórias) com Educação para cumprir o piso em 2024. O valor crescerá para R$ 40,8 bilhões daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e estrangulando ainda mais o espaço para investimentos em outras áreas.

Os recursos do Fundeb estão fora do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, mas impactam a meta de resultado primário e o desembolso efetivo de dinheiro do Tesouro Nacional - podendo aumentar o endividamento público se não for controlado.

Diante desse cenário, a ministra Simone Tebet tem defendido publicamente uma discussão sobre o tema. Em entrevista ao Estadão em setembro, ela apontou descompasso entre o aumento de recursos, o número de alunos e a qualidade do ensino.

"Em 2021, nós repassávamos R$ 23 bilhões a Estados e municípios via Fundeb. Este ano, nós estamos repassando R$ 47 bilhões. Nós dobramos. E qual foi a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)? Ficou estagnada na média, não teve avanço."

IDEB ESTAGNADO

O Ideb, principal indicador de qualidade da educação no Brasil, inclui notas das redes pública e particular. No índice de 2023, divulgado em agosto deste ano, houve aumento de apenas 0,1 ponto na nota em relação ao período pré-pandemia - o que pode ser considerado uma estagnação.

De acordo com o pesquisador do Ipea Camillo Bassi, aumentar de 30% para 50% a parcela do Fundeb que serve para cálculo do piso da Educação abriria espaço fiscal acumulado de R$ 33 bilhões para o governo até 2026 sem mexer no piso, sem cortar recursos do Fundeb e sem desvincular receitas - hoje, os pisos de Saúde e Educação são vinculados à arrecadação do governo.

O cálculo simula o efeito em três anos (2024, 2025 e 2026) se a mudança estivesse em vigor. Com a alteração, seriam necessários menos recursos que não fazem parte do Fundeb para cumprir o piso da Educação. Além disso, a mudança não depende de alteração na Constituição, mas apenas de um projeto de lei com aprovação da maioria simples dos parlamentares.

Para Camillo Bassi, a mudança daria mais "racionalidade" para a contabilidade dos gastos do governo. Além do espaço fiscal, a alteração também diminui o impacto do Fundeb no resultado primário da União. No cenário em que a fração aumenta de 30% para 50%, o peso do fundo no resultado cairia de R$ 123 bilhões para R$ 116 bilhões em 2024 e de R$ 166 bilhões para R$ 157 bilhões em 2026.

"É a única solução ou retoma o teto de gastos (que suspendeu o piso da Educação vinculado à arrecadação por um crescimento atrelado apenas à inflação)", diz Bassi. "Quando você aumenta a fração da complementação da União no Fundeb como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino (piso da Educação), o hiato se estreita e a contabilidade ganha racionalidade."

O Ministério do Planejamento avalia outras alternativas para o Fundeb. Segundo apurou a reportagem com interlocutores a par das conversas, há hoje quatro propostas em discussão, ainda em estado incipiente.

FALTA SINAL VERDE

A mudança no Fundeb - vista com resistência no Ministério da Educação, segundo apurou a reportagem - ainda terá de passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tebet conversou sobre o assunto com Lula, que deu autorização para a ministra falar sobre o tema e pautar a discussão, após ele ter descartado mudanças nos pisos da Saúde e da Educação. O presidente, porém, ainda não deu sinal verde para uma mudança efetiva no fundo.

A equipe deseja apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre de 2025. A leitura é de que a janela para aprovar alguma mudança neste mandato se limita ao próximo ano, uma vez que 2026 é ano eleitoral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.