A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirma que o novo sistema de meta contínua de inflação permitirá a ancoragem das expectativas do mercado. Para o órgão, o modelo também permitirá manter a inflação em nível baixo. "A alteração no regime de metas de inflação de ano-calendário para horizonte contínuo permite alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, possibilitando ancoragem das expectativas no longo prazo e evitando distorções nos preços relativos decorrentes de variações excessivas nos juros em função do curto horizonte para atingimento da meta", diz o texto.
A SPE afirma que a queda da inflação anual ao longo do tempo mostra que o sistema criado pelo regime de metas desde 1999 foi bem-sucedido. A mudança no regime, portanto, serviu para torná-lo "mais condizente com a sua implementação efetiva e com as melhores práticas internacionais", segundo o texto.
A nota técnica também diz que as metas de ano-calendário, vigentes até este ano, não são condizentes com a prática do Banco Central, já que a política monetária atua com defasagens.
"A mudança no horizonte da meta, de ano-calendário para contínuo, permite que a autoridade monetária comunique com maior precisão os prazos estimados para convergência da inflação, balizando de maneira mais apropriada as expectativas, além de oficializar a prática já usual", afirma a secretaria, acrescentando que o horizonte contínuo permite ao BC levar em consideração, nas suas decisões, choques de preços.
A SPE acrescenta que o horizonte contínuo elimina estímulos para implementar medidas que levem à "desaceleração artificial" da inflação no fim do ano. Segundo a secretaria, no passado recente, isso foi observado, comprometendo a arrecadação via desonerações e a inflação do ano seguinte, pela necessidade de reoneração.
A pasta diz que a meta contínua de inflação de 3%, com tolerância e 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo, é similar à usada por outras economias emergentes a América Latina, como Chile, Colômbia e México. "A manutenção da meta em baixo patamar, similar ao praticado em outros países emergentes, fortalece a percepção de compromisso do Brasil com inflação baixa e estável", diz a nota.
O prazo de 36 meses para qualquer mudança na meta de inflação ainda garante que não vai haver alterações abruptas, segundo a SPE.
Desinflação
A Secretaria de Política Econômica afirmou, por meio de nota técnica, que existe um processo "consistente" de desinflação ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pasta, espera-se que o IPCA convirja para o centro da meta, de 3%, "nos próximos anos".
"Nesse governo, a desinflação vem ocorrendo de maneira consistente, amparada pela trajetória descendente das métricas de núcleo, sem artificialidades ou desonerações que prejudiquem a sustentabilidade fiscal e a provisão de serviço públicos", diz a SPE.
Segundo a secretaria, a média móvel trimestral da média dos núcleos de inflação, anualizada dessazonalizada, já se encontra próxima de 3%. "Essa dinâmica benigna dos preços favorece a perspectiva de inflação em convergência para o centro da meta, de 3%, já nos próximos anos, ainda mais quando considerado que o Banco Central segue cauteloso, com manutenção da política monetária ainda em patamar contracionista", afirma.