Por Roberta Vilas Boas
SÃO PAULO (Reuters) - As concessionárias de rodovias que atuam no Estado de São Paulo criticaram a decisão do governo paulista sobre reajuste de tarifas abaixo da inflação, prometendo tomar medidas diante do que classificaram como descumprimento de contrato.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por sua vez, afirmou ter respaldo jurídico para a decisão de conceder reajuste médio de 5,29 por cento a partir de terça-feira, após ter suspendido alta de tarifas de pedágio em 2013, na sequência da onda de protestos populares a partir de junho daquele ano nas principais cidades do Brasil.
A concessionária Ecorodovias e a Arteris afirmaram nesta segunda-feira que não concordam com os reajustes, se juntando à CCR ao dizerem que tomarão "medidas cabíveis" para que sejam feitos os ajustes previstos em contrato.
Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ressaltou que a decisão do governo de São Paulo representa "quebra de contrato".
Considerando o IPCA acumulado nos últimos 24 meses, o reajuste médio ficou 40 por cento abaixo do índice. O aumento varia de zero a 8,57 por cento nas 144 praças de pedágio operadas pelas 19 concessionárias do Estado.
A ABCR afirmou que considera a decisão unilateral e que tomará medidas contra a decisão.
"No ano passado, a Artesp adotou medidas que visavam compensar as perdas decorrentes da negativa de cobrança do reajuste, assumindo o compromisso de negociá-las com as concessionárias, o que, entretanto, não ocorreu. Transcorrido um ano, a Artesp unilateralmente decidiu qual seria o percentual de compensação, o que não tem qualquer respaldo legal em um contrato bilateral", criticou a associação.
Já a Artesp declarou que o reajuste está dentro dos termos de contrato e da legislação, e mantém o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos.
"Não houve nenhuma decisão sem respaldo jurídico. Não houve, em hipótese alguma, falta de diálogo e de conversas com os representantes das administradoras de rodovias. As empresas concessionárias se manifestaram no processo que tratou do reajuste tarifário dos pedágios. Está tudo registrado", disse a agência.
A agência reguladora ressaltou que medidas adotadas em favor das empresas em 2013 para compensar o congelamento das tarifas, como a redução da taxa de fiscalização e início da cobrança de pedágio de eixos suspensos em caminhões são destinadas exclusivamente para a diminuição do valor da tarifa de pedágio dos usuários.
A Artesp ressaltou ainda que os contratos preveem que o poder concedente escolha modalidade para recompor o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, podendo ser a revisão do pedágio para mais ou para menos.
"Portanto, não há risco para investimentos, tampouco desrespeito aos contratos."
CONCESSIONÁRIAS PROMETEM RECORRER
Para a Ecorodovias, os reajustes médios nas tarifas de pedágio das concessionárias Ecovias dos Imigrantes, que opera o Sistema Anchieta-Imigrantes, e Ecopistas, que administra o Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, ficaram em 4,58 e 6,97 por cento, respectivamente.
Apesar do aumento para a Ecopistas ter ficado acima do IPCA acumulado dos últimos 12 meses até maio, de 6,37 por cento, a empresa afirmou que recorrerá da decisão da Artesp.
"A Ecorodovias não concorda com os reajustes determinados unilateralmente pela Artesp para ambas concessionárias, pois não correspondem à aplicação dos índices previstos nos contratos de concessão e informa que tomará as medidas cabíveis ao cumprimento dos contratos", disse em comunicado.
A Arteris, que teve reajustes de 4,67 a 5,58 por cento para suas concessionárias, ressaltou em comunicado que está avaliando os impactos financeiros e também classificou a decisão do governo de São Paulo como "unilateral", acrescentando que tomará medidas para manter seus direitos.
Na sexta-feira, a CCR, que administra rodovias como Bandeirantes e Anhanguera, também disse discordar da decisão e que tomará medidas para a defesa de seus interesses.
(Edição Alberto Alerigi Jr.)