BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele estenda ao ex-parlamentar os efeitos da liberdade concedida ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures no final de junho.
Em maio, Cunha --preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato-- teve um novo mandado de prisão preventiva expedido contra ele por Fachin, em razão da operação Patmos, deflagrada a partir da colaboração de executivos da J&F, holding que controla a JBS (SA:JBSS3).
Na petição de 22 páginas apresentada no final da tarde desta terça-feira, os advogados de Cunha dizem que a situação do ex-presidente da Câmara é semelhante a de Rocha Loures, do advogado Willer Tomaz e do procurador da República Ângelo Vilella, todos os três que já tiveram revogados contra si mandados de prisão preventiva.
A defesa dele ainda argumentou que, no curso das investigações, não se comprovou que Cunha tenha recebido ou mesmo atuado para receber recursos da JBS em troca de seu silêncio e para que não fizesse um acordo de colaboração premiada.
O ex-deputado negocia um acordo de colaboração, embora, conforme disse à Reuters uma fonte envolvida nas tratativas, haja dificuldades para o acerto avançar com a equipe do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A negociação mais avançada para fechar uma delação é a do empresário Lúcio Funaro, também preso na Lava Jato.
"Ora, a partir dos depoimentos dos colaboradores, chegar-se-ia à absurda conclusão de que o hipotético pagamento a Lúcio Funaro, por meio de sua irmã, beneficiaria Eduardo Cunha e faria com que ele permanecesse em silêncio, mesmo sem qualquer comprovação de repasse a alguém indicado por ele. Nada mais fantasioso e incoerente para fundamentar o decreto prisional", criticaram os advogados do ex-deputado.
A defesa de Cunha destaca ainda que a situação dele no caso é "mais favorável" do que a de outros investigados como Rocha Loures, que já foi até denunciado por corrupção passiva, e já tiveram revogada a ordem de prisão. Ele pede a substituição da detenção provisória por outras medidas cautelares.
(Reportagem de Ricardo Brito)