SÃO PAULO (Reuters) - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar o pagamento de um adicional de 25 por cento aos aposentados que precisam de assistência de terceiros tem o potencial de custar 3,5 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, informou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira.
O governo Michel Temer, porém, ainda não sabe informar qual será a melhor estratégia para recorrer da decisão, tomada na véspera pela 1ª Seção do tribunal, porque não foi notificada formalmente, de acordo com nota da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo nota da secretaria, o impacto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi calculado a partir da quantidade de aposentados por invalidez que recebem o adicional de 25 por cento. A partir daí, o cálculo extrapola esse porcentual para todos os tipos de aposentadoria, como forma de estimar um possível custo no primeiro ano de implementação.
A legislação já determina o pagamento do adicional de 25 por cento aos aposentados por invalidez que precisem de assistentes, como enfermeiros, cuidadores, entre outros. Na véspera, os ministros da 1ª Seção do STJ decidiram por 5 votos a 4 a favor da ampliação do benefício para todos os tipos de aposentados.
É preciso comprovar a necessidade de assistência para requisitar o pagamento do adicional, e o governo deve bancar o benefício mesmo que o valor total recebido pelo aposentado ultrapasse o teto do INSS, informou o STJ.
(Por Iuri Dantas, reportagem adicional de Mateus Maia, em Brasília)