A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato, decidiu por unanimidade manter o ex-diretor da Petrobras (SA:PETR4) Renato Duque preso no âmbito da Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no entanto, aproveitaram a oportunidade para criticar o uso de prisões provisórias durante longos períodos de tempo. Duque, por exemplo, está preso preventivamente há mais de dois anos em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
“A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou Mendes. “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir”.
Apesar da manifestação, Mendes acompanhou os outros ministros e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Duque, que havia solicitado uma extensão do habeas corpus concedido a José Dirceu, numa tentativa de pegar carona na decisão tomada no início deste mês pela Segunda Turma de libertar o ex-ministro-chefe da Casa Civil.
Também foram mantidos presos os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, da construtora Credencial, também investigados na Lava Jato. Assim como Duque, eles foram condenados somente em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.
"Chama a atenção o fato de que Renato de Souza Duque, titular de ativos milionários secretos no exterior, realizou movimentos nas contas buscando dissipá-los, mesmo durante as investigações", disse o ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos de extensão, durante o julgamento.
Além de Mendes, acompanharam o relator, no sentido de manter Duque e os empresários presos, os ministros Edson Fachin, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski.
Tortura
Ao criticar as prisões preventivas, Mendes chegou a compará-las a métodos de tortura, o que para ele seria incompatível com o atual Estado Democrático de Direito. "Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça? É condizente com o modelo liberal da Constituição de 1988 ou nós estamos reescrevendo o texto?”, questionou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski lembrou ter enviado, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma sugestão de projeto de lei, hoje em tramitação no Congresso Nacional, para obrigar juízes a aprofundarem a fundamentação de prisões preventivas. "Essa é uma preocupação que todos compartilhamos", disse.