Nova York, 4 nov (EFE).- A Argentina entrou com uma apelação nesta terça-feira perante a Justiça dos Estados Unidos contra a decisão de um juiz de declarar o país em desacato no litígio contra um grupo de fundos de investimento julgado em tribunais de Nova York.
O desacato foi comunicado pelo juiz Thomas Griesa no último dia 29 de setembro por causa das tentativas do Estado argentino de violar a cláusula de pagamento simultâneo aos detentores de bônus depois que Buenos Aires anunciou uma nova proposta de pagamento.
Em uma comunicação divulgada pelo tribunal que julga a causa, os advogados que defendem à Argentina anunciaram que apresentaram um recurso perante o Segundo Circuito da Corte de Apelações dos Estados Unidos pela ordem de desacato emitida por Griesa.
O magistrado tinha adotado essa decisão por causa de uma proposta anunciada pelo governo de Cristina Kirchner para desvincular o Bank of New York Mellon (Bony) como agente do pagamento de vencimentos de dívida aos detentores de bônus que tinham aceitado uma reestruturação.
A Justiça dos Estados Unidos tinha congelado o pagamento desses vencimentos como parte do litígio contra fundos de investimento especulativos que possuem títulos de dívida que entraram em moratória em 2001 e que não foram reestruturados.
Com sua nova proposta, a Argentina optou por entregar a responsabilidade do pagamento dos vencimentos de dívida à entidade pública Nación Fideicomiso, a fim de evitar que o dinheiro passasse pelos Estados Unidos e ficasse congelado.
Griesa, no entanto, considerou que essa proposta era contrárias às reservas impostas pela Justiça nos Estados Unidos porque viola a chamada cláusula "pari passu".
Essa cláusula foi aplicada por Griesa no dia 23 de fevereiro de 2012 a fim de impedir à Argentina de pagar os credores que aceitaram trocar seus títulos dentro dos programas de reestruturação de 2005 e 2010 sem fazer um pagamento equivalente aos detentores de bônus não reestruturados.
O desacato foi comunicado por Griesa às partes na audiência do dia 29 de setembro e registrado no tribunal com data de 3 de outubro.
Um mês depois, os advogados da Argentina comunicaram ao tribunal de Griesa sua decisão de apelar, em um documento que ontem à noite foi registrado na corte, e nesta terça-feira se notificou que o recurso tinha sido enviado à Corte de Apelações dos Estados Unidos.
Os fundos especulativos reivindicam à Argentina US$ 1,5 bilhão pelo montante dos bônus que não entraram em reestruturação e os juros acumulados.
A Argentina, por sua vez, diz que os bônus em poder destes "fundos abutre" são uma minoria e considera que a ordem de desacato emitida por Griesa é "inconcebível" e representa "uma ilegítima ingerência nos assuntos internos" do país.
É a segunda ocasião na qual se transfere à Corte de Apelações uma ordem emitida por Griesa como parte deste litígio.
No último mês de setembro um tribunal de apelações rejeitou "por falta de jurisdição" um recurso que estava vinculado com um pagamento único que o Citibank fez em junho a detentores de bônus reestruturados.