O Banco Central (BC) poderá usar depósitos remunerados para enxugar o excesso de moeda na economia. A autorização para a criação do mecanismo consta de projeto de lei complementar com medidas de reforma fiscal a ser enviado pelo governo até amanhã (22) ao Congresso Nacional.
Atualmente, o BC dispõe apenas de três ferramentas para controlar a quantidade de dinheiro em circulação: a compra e venda de título por meio de operações compromissadas, a fixação da taxa de redesconto (cobrada para punir bancos que não cumprem requisitos de capital mínimo) e os depósitos compulsórios (quantia que os bancos são obrigados a deixar depositada no BC). Dessas ferramentas, as operações compromissadas são as mais usadas.
Presentes no Federal Reserve (Banco Central norte-americano) e no Banco Central Europeu, os depósitos voluntários remunerados funcionarão como um mecanismo complementar que permitirá o enxugamento da liquidez sem o uso de títulos públicos. Nessa ferramenta, as instituições financeiras depositam voluntariamente no Banco Central parte do dinheiro em troca de uma remuneração oferecida pelo BC. Quanto maior a taxa oferecida, maior o incentivo para os bancos repassarem dinheiro à autoridade monetária.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o mecanismo ajuda o Banco Central a enxugar o excesso de dinheiro das reservas internacionais que entraram no país nos últimos anos, atualmente em US$ 380 bilhões, sem que o Tesouro Nacional emita títulos da dívida pública. Em 2015, a Dívida Bruta do Governo Geral fechou o ano em 66,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
“Não estamos inventando nenhuma jabuticaba. No Brasil, o único instrumento para tirar liquidez da economia atualmente são as operações compromissadas. Em outros países, o Banco Central pode fazer operações compromissadas ou captar depósitos de bancos. Estamos querendo criar um mecanismo adicional para que o Banco Central possa fazer operações de política monetária”, declarou.
Em 2007, as operações compromissadas correspondiam a 7% do PIB. O montante saltou para 15% do PIB no ano passado, devido principalmente ao acúmulo de reservas internacionais. Quando dólares entram no país, são convertidos em reais. Para evitar que esse dinheiro circule na economia e gere inflação, o BC vende títulos públicos por meio de operações compromissadas, em que a autoridade monetária recompra os papéis alguns dias mais tarde.
Para poder executar a política monetária e manter a taxa Selic – juros básicos da economia – na meta fixada pelo Comitê de Política Monetária (hoje em 14,25% ao ano), o Tesouro Nacional emitiu R$ 75 bilhões em títulos públicos para o BC em 2015 e mais R$ 40 bilhões neste ano.