O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse serem infundadas as críticas ao limite do teto de gastos. Ele admitiu, no entanto, que o cumprimento da emenda constitucional 95 de 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, apenas será possível, nos próximos anos, com a aprovação da Reforma da Previdência.
“A crítica ao teto para mim é infundada. O ajuste do teto é para que, em dez anos, a gente saia de 20% do PIB [desembolsados nos gastos públicos] e volte para 15%, que era o que a gente tinha antes”, disse na noite de ontem (20) em evento promovido pelo Jornal Valor Econômico.
“Desde o início, nós fomos claros que o cumprimento do teto de gastos exige a reforma da previdência. Ela é absolutamente necessária, nós gastamos 13%, 14% do PIB [Produto Interno Bruto] com previdência, isso é o que gasta Japão, Alemanha, França, que são países que a população já envelheceu. A nossa ainda não envelheceu e vai envelhecer”, acrescentou.
Revisão de gastos
O ministro da Fazenda ressaltou que, além da reforma da previdência, o país precisará se empenhar em reestruturar todos os gastos do governo federal, incluindo as despesas obrigatórias.
“Além da reforma da previdência, outras reformas serão necessárias, não tenhamos ilusão”, disse. “A gente vai ter que rever toda a estrutura de despesa do governo federal. Nós já começamos a cortar despesas com subsídios, nós vamos ter de olhar despesa obrigatória, existe espaço para ter uma melhor gestão da despesa obrigatória, tem programas que teremos de rever ao longo do tempo, tem uma agenda fiscal longa”, enumerou.
Guardia destacou ainda que, caso o teto de gastos não seja cumprido, a receita é a seguir o que a emenda constitucional determina. “A emenda constitucional criou já mecanismo automático de ajuste. Se em determinado ano, nós estourarmos o teto, no ano seguinte não pode dar reajuste, não pode contratar servidor, não pode fazer concurso, não pode criar programa. Tem uma série de regras que, evidentemente, são duras”, disse.