A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite de ontem (3), o Projeto de Lei 367/2017, que faz parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD) da prefeitura da capital paulista. O PMD prevê a concessão à iniciativa privada de equipamentos e serviços municipais.
Entre os bens que fazem parte do pacote estão planetários, mercados, sacolões, parques, praças e mobiliário urbano. Também serão concedidos à iniciativa privada, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público e compartilhamento de bicicletas. Para ser aprovado definitivamente, o texto ainda precisa de segunda votação, o que deverá ocorrer em agosto, após o recesso legislativo.
Segundo a prefeitura, o pacote de concessões pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em receita, permitindo que o Poder Público concentre investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade. Já a oposição criticou o projeto. Segundo o vereador Antonio Donato (PT), o texto do Executivo é vago, sem detalhamento, e representa um “talão de cheques em branco” nas mãos da prefeitura.
Os recursos obtidos pela prefeitura no PMD deverão ser depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e não poderão ser usados para o custeio de serviços públicos.