Deputados integrantes da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, cobraram do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente do colegiado, a volta de representantes do governo à Câmara para explicar as mudanças no projeto após a retirada de servidores estaduais e municipais da proposta.
O presidente Michel Temer anunciou ontem (21) a retirada de servidores de estados e municípios da reforma, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator da PEC 287, Arthur Maia (PPS-BA). Segundo Marun, no entanto, ainda não há mensagem do Executivo à comissão modificando a PEC.
Para deputados contrários à reforma da Previdência, há dificuldade em prosseguir com as discussões sem o comunicado oficial e esclarecimentos quanto aos pontos que o governo modificará na PEC e como ficam os números relacionados à sustentabilidade previdenciária com as mudanças.
“O ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira, que esteve ontem na comissão] fez todo um esforço para mostrar o quanto isso [déficit dos estados e municípios] era importante e o presidente anunciou que ia tirar fora”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) disse que, ao retirar os servidores estaduais e municipais, o governo permite que o peso da reforma caia apenas sobre uma parte da população. “Está ficando nessa reforma o peão de fábrica e o colono que produz alimento. O governo fez uma leitura que servidor, Exército, polícia podem se mobilizar e estão ficando [na reforma] os mais fracos”, criticou.
O deputado Carlos Marun disse não ver dificuldade em continuar debatendo a reforma, já que o anúncio oficial de Temer ocorreu após o presidente ter se encontrado com parlamentares. Ele afirmou ainda que mudanças na proposta ao longo da tramitação são naturais. “Já aconteceram mudanças e podem acontecer outras. Esse é o papel do parlamento”, afirmou.
Trabalhadores rurais
A comissão especial da PEC da Previdência discute, nesta quarta-feira (22), a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Atualmente, esse grupo pode aposentar-se apenas comprovando que realiza atividade no campo, sem necessidade de tempo mínimo de contribuição. Para os que têm condições de contribuir, o cálculo da alíquota é feito sobre o valor da produção.
Com a PEC 287, a contribuição passa a ser obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar.