BRASÍLIA (Reuters) - As dívidas em atraso das companhias que integram o Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, somam 19,5 bilhões de reais, informou nesta segunda-feira a Receita Federal, que notificou os 716.948 devedores sobre possível exclusão no programa caso não haja regularização.
Na média, a dívida é de cerca de 27.200 reais por contribuinte.
As empresas terão 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação, disse a Receita. O prazo será contado a partir da ciência dos chamados Atos Declaratórios Executivos (ADE), disponibilizados de 10 a 12 de setembro, segundo o Fisco.
Caso as pendências não sejam regularizadas, a exclusão do regime terá efeito a partir de 1° de janeiro de 2019.
Segundo a Receita, o valor total engloba as dívidas previdenciárias e não previdenciárias, junto tanto ao próprio órgão quanto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em falas recentes, membros da equipe econômica têm chamado atenção para a necessidade de revisão do Simples para torná-lo mais rígido. A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, avaliou que o limite de 3,6 milhões de faturamento anual para adesão ao programa é muito alto comparado a outros países.
Com isso, o programa, que ela classifica como principal iniciativa de simplificação tributária no país, estaria escapando de seu objetivo, até inibindo o crescimento das empresas, pois algumas preferem permanecer no regime pelas vantagens tributárias, em vez de faturar mais.
Em 2017, o Simples e o Microempreendedor Individual (MEI) implicaram renúncia tributária de 82,51 bilhões de reais, segundo Relatório Fiscal do Tesouro Nacional.
(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)