BRASÍLIA (Reuters) - Para embolsar o auxílio extra do governo federal com os recursos da repatriação, os Estados terão que encaminhar individualmente projetos de lei para implementação de um teto ao crescimento de suas despesas, também criando, cada um, um fundo para recebimento de contribuições de empresas que recebem benefícios fiscais, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury.
Após sair de reunião no ministério da Fazenda, Fleury destacou que o governo só irá liberar os 5 bilhões de reais acordados e anunciados na véspera após todos os governadores assinarem um documento formal se comprometendo com o encaminhamento desses projetos.
A expectativa é que isso seja feito até 31 de dezembro, de modo que os recursos ajudem os Estados a arcar com gastos como o 13º salário do funcionalismo.
Entre os compromissos assumidos pelos governadores, também está a fixação de um piso mínimo mais alto para contribuição previdenciária, de 14 por cento, acrescentou Fleury.
Na terça-feira, o governo federal topou dividir a multa do projeto de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal pelos Estados.
Fleury reconheceu que os recursos não resolverão o duro problema de caixa enfrentado por boa parte dos entes, mas admitiu que essa foi a única porta aberta pela Fazenda.
"Cada um vai ter que resolver sua vida. É só a questão da multa que ela está disposta a negociar", disse.
A reunião ainda segue em andamento nesta quarta, com a presença do secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, além da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minhas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
(Por Marcela Ayres)