Com um prejuízo estimado em R$ 18 bilhões este ano e em R$ 20,6 bilhões em 2018, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pedirá, pela primeira vez na história, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reembolse parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo. O Ministério do Trabalho, responsável pelo FAT, confirmou ter enviado ofício ao BNDES alertando sobre a necessidade de aportes caso o Tesouro não consiga cobrir o rombo.
Pelo ofício, o BNDES terá de repassar R$ 4,7 bilhões ao FAT referente a amortização de empréstimos. O valor refere-se à diferença entre o orçamento para os aportes do Tesouro para este ano, de R$ 13,3 bilhões, e o prejuízo operacional de R$ 18 bilhões estimado para 2017.
Composto pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT repassa 40% dos recursos à instituição financeira. O dinheiro reforça o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo.
Tradicionalmente, o banco repassa ao FAT apenas o valor dos juros dos empréstimos. A partir deste ano, no entanto, também terá de reembolsar parte do valor principal das linhas de crédito.
Responsável por financiar benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de qualificação profissional, o FAT tem registrado déficits crescentes nos últimos anos porque a arrecadação do PIS/Pasep está crescendo em ritmo menor que as despesas. Em 2016, o fundo teve prejuízo de R$ 12,5 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 55,4 bilhões e de despesas de R$ 67,9 bilhões.
Segundo as estimativas mais recentes, divulgadas em abril deste ano, as receitas continuarão relativamente estáveis: R$ 55,9 bilhões em 2017 e R$ 58,5 bilhões em 2018. No entanto, os gastos, principalmente com o seguro-desemprego e o abono salarial, saltarão para R$ 73,9 bilhões este ano e para R$ 79,1 bilhões no próximo.
Além do reembolso parcial do BNDES, o governo pretende aprovar a medida provisória que cria Taxa de Longo Prazo (TLP) para conter o crescimento do déficit do FAT. A nova taxa, que entraria em vigor no próximo ano, passaria a ser definida pela inflação mais o rendimento de determinados tipos títulos públicos, diminuindo o volume de subsídios do Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre os juros dos financiamentos do BNDES e as taxas de mercado.