BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que cerca de 38,5 bilhões de reais arrecadados com a regularização de ativos no exterior vão para os cofres do governo federal.
"Dos 38,5 bilhões de reais, existe uma série de coisas que justificam o uso, uma parte já estava prevista para atingir a meta do primário de 2016", afirmou Meirelles para jornalistas, após participar de evento em São Paulo.
"Mais da metade é destinado a contas a pagar que foram deixadas pelo governo anterior", acrescentou.
O restante dos recursos, afirmou o ministro, será dividido com Estados e municípios.
O governo arrecadou 50,9 bilhões de reais em multas e impostos com o programa de regularização de ativos brasileiros no exterior, valor que ajudará no resultado fiscal neste ano.
Sobre uma segunda rodada de regularização de ativos, que voltou à discussão no Congresso nesta tarde, Meirelles admitiu a possibilidade, mas disse que os parlamentares são soberanos para discutir a medida.
"Existiram países que fizeram mais de uma rodada. É absolutamente possível que o Congresso decida, e o Congresso é soberano para isso. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais recurso entrar, melhor", disse.
Na abertura da ordem do dia no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que irá apresentar na próxima terça-feira um projeto para estabelecer uma segunda etapa do programa de repatriação. A ideia ganhou o apoio do presidente Michel Temer.
"Se for possível que se faça logo, se faça esse ano", afirmou Temer em conversa com jornalistas antes do jantar oferecido ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa.
As declarações de Temer, Renan e Meirelles acabaram soterrando a posição do secretário da Receita, Jorge Rachid, que, mais cedo, ao divulgar os números da repatriação, havia dito que a avaliação era de que não era necessário fazer outro programa de regularização de ativos. Para Rachid, o que foi feito, "cumpriu seu papel".
TOTAL REGULARIZADO
Segundo Rachid, no total foram regularizados 169,9 bilhões de reais em recursos no exterior.
"É difícil para nós avaliarmos se a adesão (à regularização) foi alta ou baixa... A adesão era voluntária", afirmou o secretário a jornalistas em Brasília.
Com pagamentos de impostos, informou a Receita, foram levantados 25,49 bilhões de reais e, com multas, praticamente o mesmo montante. O prazo para adesão ao programa se encerrou na noite passada.
Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo utilizaria os recursos obtidos com a regularização para reduzir o volume de restos a pagar, fazer frente a riscos fiscais e melhorar o resultado primário do setor público.
A meta deste ano do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) é de déficit primário de 163,9 bilhões de reais, ou 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em meio à forte recessão e gastos com a Previdência, o Brasil registrou o pior déficit primário para setembro, com rombo de 26,643 bilhões de reais, último dado disponível. No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público consolidado estava em 188,327 bilhões de reais até setembro.
(Reportagem de Silvio Cascione, em Brasília, e Natalia Scalzaretto, em São Paulo)