BRASÍLIA (Reuters) - A Medida Provisória 652, que oferece subsídios ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil, corre o risco de caducar, depois que o governo federal priorizou nesta terça-feira a tramitação do projeto de lei que altera a meta de superávit fiscal, inviabilizando a apreciação da MP pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Para ser transformada em lei e não perder a validade, a MP tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado Federal até o dia 24 deste mês, quando expira.
Havia um acordo com a oposição para que a MP fosse aprovada sem manobras de obstrução nesta terça-feira, mas o próprio governo operou para o adiamento da votação no plenário da Câmara para priorizar o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A comissão, que deve analisar ainda nesta terça-feira o projeto de lei que amplia o abatimento da meta de superávit primário, só poderia se reunir se os trabalhos no plenário da Câmara estivessem suspensos.
"O governo priorizou a sessão na CMO", disse à Reuters o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele afirmou ainda que não haverá quórum para votar a MP na Câmara após a reunião da CMO.
Além de criar um sistema de subsídios para a aviação regional, a medida provisória recebeu uma emenda no Legislativo que revoga dispositivos legais que limitam a 20 por cento participação de capital estrangeiro em empresas aéreas autorizadas a operar no país.
Questionado sobre a possibilidade de aprovar a MP na Câmara na quarta-feira para viabilizar sua aprovação no Senado a tempo, Alves disse que considera "difícil" que isso ocorra.
Depois de aprovada na Câmara, o governo precisa fechar um acordo com a oposição para quebrar os prazos regimentais para que a MP possa ser votada no Senado.
Caso a MP não seja aprovada até o dia 24 nas duas Casas, todas essas mudanças e o sistema de subsídios não terão validade.
O governo não poderia emitir uma nova MP com o mesmo conteúdo neste ano, mas poderá editar uma nova medida provisória a partir de janeiro.
(Por Jeferson Ribeiro)