Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o impacto do pacote fiscal deve ser reduzido em cerca de 1 bilhão de reais após mudanças aprovadas no Congresso Nacional, aproximando-se dos 71,9 bilhões de reais de economia em dois anos previstos inicialmente.
Em entrevista coletiva a jornalistas, Haddad disse que o resultado das votações vai ao encontro da vontade da equipe econômica e acrescentou que a revisão de gastos tem que ser rotina para o governo, sem adiantar os próximos passos que sua equipe dará nessa área.
"Os ajustes feitos não afetam o resultado final, mantêm na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo... Acredito que chegamos, em um prazo muito curto, a um resultado preliminar interessante", disse.
"O Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos, isso tem que ser uma rotina."
Anunciado em novembro, o pacote com medidas de contenção de despesas foi mal recebido pelo mercado, sob avaliação de que as iniciativas seriam insuficientes para sanear as contas federais e estabilizar a dívida pública, além de avaliações de que as projeções de economia apresentadas pelo governo eram muito otimistas, análise que Haddad rejeita.
O mau humor dos investidores foi exacerbado pelo fato de o governo ter apresentado, junto às medidas de cortes, proposta para aumentar a isenção do imposto de renda da pessoa física, sem detalhar a medida e as iniciativas de compensação.
As semanas que sucederam o anúncio do pacote foram de forte turbulência no mercado, com uma disparada do dólar e elevação das taxas de juros futuros.
Na entrevista, Haddad disse que cortar despesas é uma tarefa difícil por envolver temas sensíveis para a opinião pública, argumentando ainda que, nesses debates, a esquerda reluta a aceitar contenção de gastos, enquanto a direita não aceita pagar impostos.
Em relação às críticas de que o pacote seria insuficiente, ele afirmou que o governo achou melhor enviar logo um conjunto de ações já "pacificadas" do que seguir em negociação e apenas apresentar iniciativas no próximo ano, o que geraria mais incertezas. Para ele, propostas apresentadas "sempre serão insuficientes porque tem muita coisa para fazer".
Nesta semana, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e os dois projetos de lei do pacote fiscal, mas fez ajustes nos textos.
As medidas incluem travas para despesas com pessoal e incentivos tributários caso o governo registre déficit fiscal, autorização de uso de recursos de alguns fundos para abater a dívida pública, restrição do público alvo do abono salarial e do benefício de prestação continuada e limitação do ritmo de reajuste do salário mínimo, entre outro pontos.
No entanto, durante a tramitação, trechos das medidas foram afrouxados. Em um deles, que busca combater supersalários no serviço público, os parlamentares tornaram mais fácil uma eventual aprovação de exceções que poderão ser pagas acima do teto remuneratório do funcionalismo.
Também houve uma redução do volume de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que o governo poderá redirecionar para a educação em tempo integral -- o que também diminui o fôlego que o Orçamento tradicional da educação ganharia.
Apesar das desidratações, Haddad afirmou que outros pontos das medidas foram endurecidos e vão gerar uma economia maior, mas não detalhou esses dispositivos.
O ministro disse ainda que o governo está tentando corrigir as fatias do Orçamento discrepantes com os limites das regras fiscais, fortalecendo os parâmetros do arcabouço, que segundo ele foram preservados e não há intenção de alterar.
Haddad lembrou que o governo ainda tem que encontrar uma solução para a desoneração da folha salarial de setores da economia, que foi parcialmente prorrogada, mas sem fonte de compensação para os próximos anos.
Segundo ele, o governo consultará o Supremo Tribunal Federal ainda neste mês para apresentar o efeito de medidas compensatórias que vigoraram neste ano e buscar soluções para os próximos exercícios. O STF vedou a liberação do benefício sem que haja fonte de custeio.
CÂMBIO
Em relação à disparada recente do dólar, o ministro disse que houve um problema de comunicação, citando que o vazamento parcial de informações do pacote fiscal antes do anúncio teve efeito deletério sobre as expectativas.
"Houve um fortalecimento da moeda americana no mundo inteiro e aqui o fortalecimento foi maior, nós temos que corrigir essa escorregada que o dólar deu", afirmou.
"É preciso corrigir a comunicação, tomar as medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar específico, mas para uma situação de funcionalidade."
Ele enfatizou que o problema do Banco Central é a meta de inflação, sendo esse o ponto com que a autoridade monetária deve se preocupar.
O BC tem feito intervenções quase diárias no câmbio desde a quinta-feira da semana passada, mas sua diretoria argumentou que a atuação busca conter disfuncionalidades.
Na entrevista, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca atuou para interferir na atuação do BC, argumentando ser natural que agentes públicos façam comentários sobre a política de juros, o que para ele é diferente de fazer pressão.
"Uma coisa é fazer comentário sobre a atuação do BC, pressão ou desrespeito à institucionalidade nunca aconteceu", disse.
O ministro ainda foi perguntado sobre a possibilidade de uma alteração na meta de inflação, que vem sendo descumprida, e respondeu que a mudança desejada pelo governo já foi feita com a implementação do alvo contínuo, no mesmo patamar de 3%.
Para ele, o novo sistema, que entrará em funcionamento em janeiro, contribui para que o BC possa usar mais instrumentos para atingir seu objetivo de alcançar a meta.