Por Eduardo Simões
(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares afetou o clima na Casa e que, neste momento, o governo não teria votos sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote fiscal, mas, ao mesmo tempo, garantiu que a medida será aprovada nas próximas semanas.
"Temos que tratar este assunto (pacote fiscal) com toda a seriedade, o que não está sendo fácil, porque tem muitas variáveis que estão acontecendo que não dependem só da vontade do Congresso e não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política neste momento", disse Lira em evento do portal Jota em Brasília.
"O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa", acrescentou o deputado sobre a decisão do Supremo. "Hoje, hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs."
Na terça, o STF votou por unanimidade para liberar o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto, mas impôs uma série de condições, como critério de transparência e planos prévios para alocação dos recursos, além de determinar que essas despesas sigam as regras do arcabouço fiscal.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara destacou a importância das medidas de contenção de gastos e, embora diga que será necessário muito diálogo, afirmou que as medidas serão aprovadas pelos deputados.
"O momento é instável -- e nós não podemos esconder porque ele está claro -- mas eu não tenho dúvidas que nós vamos conseguir (aprovar), ou nesta semana, ou na outra", disse.
"A gente vai dialogando, vai conversando, o governo está empenhado, é importante dizer."
Lira apontou ainda a necessidade do Congresso votar o pacote ainda neste ano para que o Orçamento seja elaborado com base nessas medidas fiscais.
O presidente da Câmara disse ainda que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica e defendeu filtros mais rígidos para programas sociais, apontando que os critérios atuais para concessão de benefícios estão "frouxos".
Sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui proposta do governo para isentar quem ganha até 5 mil reais mensais, com compensação por meio da taxação de quem recebe acima de 50 mil reais por mês, Lira afirmou que o Congresso tem "obrigação" de votar a proposta no ano que vem. O presidente da Câmara avaliou ainda que o momento do anúncio da isenção, feito junto com o pacote de corte de gastos, foi "inadequado".
Indagado sobre uma proposta do governo que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), Lira afirmou que "não há demanda" e nem "apoio político" para votar a medida na Câmara.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)