Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para a apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou há pouco no Plenário da Casa a sua decisão. Com isto, o prazo que havia terminado ontem (14) foi estendido até sexta-feira (17) às 18h30.
Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir a seus pares que assinem suas propostas. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foi constatada a divergência em assinaturas de deputados em 44 emendas.
O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.
A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.
Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “A partir daí começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.