Por Victor Borges
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou nesta segunda-feira uma medida provisória para reajustar o salário de servidores federais que deve ter impacto de 17,9 bilhões de reais em 2025.
Em coletiva de imprensa, a pasta informou que os reajustes, baseados em 38 termos de acordos com diferentes categorias, serão feitos em duas etapas, com a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
O impacto de 17,9 bilhões de reais em 2025 já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional. Desse total, 16,2 bilhões de reais representam um impacto primário e 1,7 bilhão de reais é de impacto financeiro. Já a projeção de impacto orçamentário para 2026 é de 8,5 bilhões de reais.
Segundo o ministério, o reajuste médio acumulado entre 2023 e 2026 é de 27%, considerando 9% referente a 2023. A pasta informou também que o reajuste do próximo ano será pago retroativamente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
"O processo não foi simplesmente um processo de aumento de remuneração. Ele foi, de fato, uma reestruturação de carreiras", disse a ministra da pasta, Esther Dweck.
A MP também estabelece a transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos novos, sem impacto orçamentário, e prevê a criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e também de desenvolvimento socioeconômico, com 750 cargos em cada uma.
Segundo a ministra, o gasto com pessoal segue estável em torno de 2,6% do Produto Interno Bruto e a variação de despesa fica dentro dos limites do arcabouço fiscal.
"Os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB e os limites do regime fiscal sustentável", afirmou Dweck.
A MP deve ser publicada nos próximos dias e ainda precisará ser votada pelo Congresso.