SÃO PAULO (Reuters) - A Medida Provisória do Saneamento, reeditada no apagar das luzes do governo Michel Temer, precisa incluir uma fase de transição para o mecanismo de chamamento público, caso contrário corre o risco de ser rejeitada no Congresso, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública de comissão mista no Congresso.
O mecanismo de chamamento público previsto na MP, obriga os municípios a convocarem empresas privadas para oferta de serviços de água e saneamento em vez de optarem por assinarem contratos com empresas públicos que já atuem na região. Especialistas afirmam que este mecanismo torna privatizações na área mais atraentes enquanto críticos afirmam que tem potencial para desorganizar todo o setor.
"A obrigatoriedade sem uma fase de transição pode causar a rejeição da MP no Congresso", afirmou Canuto durante a audiência pública, segundo nota da Agência Câmara Notícias publicada na noite de terça-feira.
Segundo a agência, o ministro também defendeu o agrupamento de cidades que não teriam atratividade econômica para empresas privadas de saneamento a municípios que são atraentes para a iniciativa privada.
Canuto também demonstrou ser favorável à possibilidade de subdelegação do investimento privado, de modo que uma companhia estadual de saneamento poderia transferir parte ou todos os serviços para a iniciativa privada, permitindo a coexistência, segundo a agência.
(Por Alberto Alerigi Jr.)