50% de desconto! Supere o mercado em 2025 com o InvestingProGARANTA JÁ SUA OFERTA

Pequenos municípios poderão gerir aeroportos regionais em consórcio

Publicado 15.08.2014, 14:41
Pequenos municípios poderão gerir aeroportos regionais em consórcio

SÃO PAULO, 15 Ago (Reuters) - A Secretaria de Aviação Civil aprovou Plano Geral de Outorgas que regula a exploração de aeroportos civis públicos, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A exploração engloba a construção, implantação, ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica de aeródromos.

Uma das regras estabelece, por exemplo, que apenas municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a 1 bilhão de reais poderão administrar aeroportos regionais, mas um grupo de municípios vizinhos, cujo PIB somado ultrapasse esse valor, poderá formar um consórcio e gerir um terminal.

A ideia, com isso, é garantir que os aeroportos sejam geridos por quem tem mais condições. A prioridade para a administração de aeroportos regionais estratégicos, segundo nota da Secretaria de Aviação Civil, continuará sendo dos Estados.

O plano, que tem como meta estimular a expansão dos serviços de transporte aéreo, estabelece cinco modalidades de exploração: pela Infraero, por concessão, autorização, pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) ou por delegação a Estados, ao Distrito Federal ou minicípios.

No final de julho, o governo publicou medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo e que deve custar cerca de 1 bilhão de reais em subsídios no primeiro ano.

O aeródromo com maior movimentação de passageiros de cada Estado ou do Distrito Federal, assim como aqueles considerados estratégicos pela SAC serão explorados pelo governo federal por meio da Infraero, exceto os explorados pelo Comaer, por concessão ou autorização.

O Comaer explorará aeródromos em que prevalece o uso militar ou por razões estratégicas para a segurança.

A concessão da exploração de aeródromos será considerada a partir do nível de saturação da infraestrutura e da necessidade de obras e investimentos, por exemplo, assim como o interesse da iniciativa privada no empreendimento, entre outros.

Estados, Distrito Federal e Municípios explorarão aeródromos que não se enquadram nos critérios de exploração pelo governo federal, desde que haja manifestação de interesse.

Os Estados e municípios poderão também conceder à iniciativa privada a gestão dos aeroportos, mas terão de comprovar que possuem condições técnicas de acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão.

O plano entra em vigor a partir desta sexta-feira.

(Reportagem de Priscila Jordão e Leonardo Goy)

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.