O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, detalhou hoje (18) as alterações que fez na proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Segundo o parlamentar, as mudanças conseguiram conciliar os interesses do governo e da população.
"Temos absoluta convicção que conseguimos conciliar de um lado os interesses do governo, que pretende construir uma estabilidade fiscal duradoura, e, ao mesmo tempo, conciliamos essa proposta com o desejo do povo brasileiro que tem como expectativa fundamental na sua vida o direito às suas aposentadorias”, disse Arthur Maia em entrevista no Palácio do Planalto, após ter apresentado o relatório da reforma a deputados e senadores da base aliada do governo.
A mudança da idade mínima para aposentadoria de mulheres de 65 para 62 anos é considerada uma das principais alterações feitas pelo relator em relação ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 25 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
“É uma avanço ao reconhecimento da condição da mulher na sociedade brasileira. Da dificuldade que ela tem, sobretudo nas camadas mais pobres, ao realizar uma dupla ou tripla jornada de trabalho. Embora reconhecendo que existe um avanço social em relação a essa realidade, é razoável que se mantenha uma diferença entre a idade do homem e da mulher”, disse.
Em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado pedágio, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente.
Aposentadoria rural
O texto apresentado hoje por Arthur Maia a deputados e senadores da base aliada define que, para os trabalhadores rurais, a idade mínima para foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
A previsão era de que o relatório de Arthur Maia fosse apresentado na tarde de hoje na comissão especial da reforma da Previdência da Câmara. A entrega, no entanto, foi adiada para amanhã para que fossem fechados os últimos pontos do relatório.