Na primeira semana do novo cronograma de saques de contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram sacados R$ 792,4 milhões, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A pasta ressalta que a medida tem potencial para injetar R$ 39,3 bilhões na economia, considerando os públicos de todas as idades, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 0,55 ponto percentual.
Durante a primeira semana de liberação, entre os dias 18 e 22 de junho, foram atendidos 613.814 cotistas. Considerando apenas os que são contemplados pelo Projeto de Lei de Conversão 8/2018, que permitiu o pagamento do benefício para os cotistas que têm mais de 57 anos e que trabalharam de 1971 a 1988, os saques somaram R$ 596,4 milhões. Esse valor representa o atendimento de 489.879 trabalhadores.
A primeira etapa deste calendário de saques termina nesta sexta-feira (29). Quem não sacar neste período, somente poderá receber o recurso a partir de agosto, recebendo os valores referentes à remuneração do fundo dos meses de junho e julho. Segundo o ministério, ainda não se sabe o percentual, mas no exercício anterior o ajuste foi de 8,9%. Em julho, haverá pausa operacional do Fundo PIS/Pasep.
Todas as idades
No dia 8 de agosto, serão liberadas as transferências eletrônicas (TED’s) para os cotistas que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil (SA:BBAS3). Entre 14 e 28 de setembro, a autorização para o saque será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando só tinha acesso o trabalhador que completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No dia 29 de setembro termina o prazo da flexibilização.
O governo federal começou o processo de flexibilização dos saques das contas inativas do PIS/Pasep em outubro de 2017. Foram enviadas ao Congresso Nacional duas medidas provisórias reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da lei, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros passaram a poder sacar os recursos de contas inativas.
Impacto positivo
Entidades empresariais avaliam a medida como positiva, pois estimula a economia em um momento de crise. Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destaca que, apesar de não ser possível estimar quanto desse montante vai para o consumo, a medida amplia os recursos em circulação, o que acaba por impactar no setor produtivo.
“O consumo direto é evidente, a pessoa saca o dinheiro e compra alguma coisa, porque não estava esperando receber. Quando faz uma poupança, ela aumenta o volume de recursos que os bancos podem emprestar. Se a pessoa paga uma dívida, está restabelecendo o nome para pegar crédito. Quem receber dinheiro que não esperava eventualmente vai dar destino produtivo também para esse dinheiro. É um volume de recursos que entra quase todo ele no ciclo do consumo e de produção”, avaliou.
O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho, avalia a medida como positiva e aposta em um aquecimento da economia, similarmente ao que ocorreu com a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Isso vai acrescentar 0,55% no PIB de 2018, anualizado”, estimou. Ele avalia que é uma forma de manter empregos e estimular o restabelecimento da economia.
Joelson Sampaio, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o impacto é pequeno, mas não deixa de ser positivo. “A gente está em um período de saída de crise, mas com um crescimento muito lento, então isso ajuda a acelerar o crescimento do PIB. Os recursos vêm em um bom momento”, afirmou.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.