BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a abertura de uma auditoria para analisar as garantias dadas pela União a empréstimos tomados por Estados e municípios.
A auditoria, proposta pela ministra Ana Arraes, vai inclusive subsidiar a ação do TCU na análise das contas do governo.
"Já em 2012, este Tribunal apurou que a União estava concedendo garantias a entes da Federação com fraca capacidade de pagamento e apontou os riscos de tal procedimento. Assim, a União permitiu que Estados e municípios se endividassem no momento em que muitos deles já enfrentavam sérios problemas fiscais, e agora está sendo obrigada a arcar com as consequências", diz a comunicação feita pela ministra Ana Arraes na sessão desta quarta-feira do tribunal.
Segundo a ministra, a ideia da auditoria é "esclarecer montantes honrados e ressarcidos, juros e demais encargos incorridos, mecanismos de ressarcimento dos valores pagos e, ainda, apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos que permitiram o endividamento de entes que não possuíam capacidade de pagamento suficiente".
(Por Leonardo Goy)