BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em votação unânime nesta quarta-feira que a devolução de 100 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro é uma operação legal, dando respaldo à medida anunciada pelo presidente Michel Temer quando ainda interino para redução da dívida bruta.
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, sublinhou que os recursos devem se destinar exclusivamente a esse fim, rechaçando eventual direcionamento para auxílio a Estados.
O previsto é que sejam pagos antecipadamente 40 bilhões de reais em 2016 e 30 bilhões de reais em cada um dos dois anos seguintes.
(Por Marcela Ayres)