O Tesouro Nacional pagou, em julho, R$ 602,43 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (20). Do total, R$ 417,27 milhões são débitos não quitados por Minas Gerais.
Além disso, a União pagou R$ 124,13 milhões referentes a dívidas do estado do Rio de Janeiro; R$ 55,49 milhões do Piauí e R$ 5,53 milhões de Roraima.
Este ano, o total já ultrapassou R$ 2,496 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios. Desse valor, R$ 1,985 bilhão cabem ao estado do Rio; R$ 417,27 milhões a Minas Gerais; R$ 55,49 milhões ao Piauí; R$ 27,62 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Como garantidora de operações de crédito de estados e municípios, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
Rio de Janeiro
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 6 de julho 2019; Roraima até 4 de julho de 2019; Piauí até 23 de julho de 2016 e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.