O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou à Advocacia Geral da União representação contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por críticas à existência da Justiça Eleitoral no país. No documento, o congressista pede que a conduta da deputada seja “verificada” para preservar a “legitimação dos Poderes, em especial do Poder Judiciário e sua Justiça Eleitoral”. Leia a íntegra (PDF – 292 kB).
Na 4ª feira (20.set), a petista disse que não poderia “haver uma Justiça Eleitoral” no país e defendeu mudanças. Gleisi classificou a existência desse ramo do Judiciário como “absurdo” e disse ter um custo 3 vezes maior do que o de financiamento de campanhas políticas. As declarações foram dadas durante sessão da Câmara dos Deputados em que era discutida a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da anistia (9 de 2023).
Após repercussão negativa de sua fala, a petista afirmou na 6ª feira (22.set.2023) ter sido “mal compreendida” e disse que não havia pedido o fim da Justiça Eleitoral. “Foi descontextualizada a minha fala num debate sobre uma proposta específica que foi a PEC 9”, declarou.
Na representação, Flávio Bolsonaro afirma que a fala de Gleisi “ultrapassa a mera crítica e representa efetivo potencial de subtração de legitimação de Poder”. O senador diz que a deputada é presidente do partido que está à frente do Poder Executivo.
Flávio Bolsonaro afirma que críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral são “plenamente admissíveis no contexto do debate democrático”. O senador, no entanto, diz que as críticas feitas por Gleisi correspondem à “proposta efetiva de subtração da legitimação do Poder Judiciário em sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia”.
Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na 6ª feira (22.set.2023), o Tribunal formou maioria para rejeitar recurso da defesa. Em junho de 2023, a Corte tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por 8 anos.
O caso é analisado no julgamento virtual do TSE, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está marcada para terminar em 28 de setembro.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.