Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O fim da necessidade de decreto do presidente da República para chancelar investimentos estrangeiros em instituições financeiras deve evitar que processos fiquem estacionados no Banco Central, abreviando uma análise que, no passado, ficava sujeita aos humores políticos, impondo potenciais prejuízos à concorrência.
Segundo dados do BC analisados pela Reuters, alguns pedidos submetidos ao governo demoraram mais de dois anos para terem sua avaliação concluída.
Com a mudança na sistemática de apreciação que passou a valer no fim de setembro, com decreto que atribuiu ao BC a responsabilidade exclusiva pela autorização, a expectativa é que esse tempo caia para seis meses, segundo fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters.
Para a agência de classificação de risco Moody's, a queda da perna política na autorização para investimento estrangeiro em instituições financeiras tem implicações positivas para o crédito, ao conferir mais agilidade e eficiência ao processo, fomentando a perspectiva de novos investimentos no setor financeiro.
Em relatório assinado pela analista sênior Theresangela Araes, a agência de classificação de risco apontou que até agosto o Brasil tinha 86 grupos financeiros com controle ou participação estrangeira, respondendo por cerca de 15% dos ativos e empréstimos do sistema bancário, percentual considerado modesto pelos padrões internacionais.
Fabrício Almeida, sócio e responsável pelo Jurídico da XP Inc., instituição que passou pelo processo de autorização de investimentos pelo governo, diz esperar um estímulo à concorrência com a mudança na sistemática de aprovação.
"Foi um golaço do Banco Central, foi ótima medida e que vai ajudar muito o país no futuro, não só essas novas empresas, que estão começando, a buscar capital externo para o Brasil, para gerar emprego, pagar imposto, como também para novos entrantes estrangeiros, instituições financeiras lá fora comprarem aqui no Brasil e fomentarem a concorrência", afirmou Almeida à Reuters.
No fim de 2010, a XP Investimentos vendeu uma participação do negócio ao fundo britânico de private equity Actis por 58 milhões de dólares. O pedido pelo decreto presidencial que daria amparo à transação foi feito naquele mesmo ano, mas só virou realidade em março de 2013.
Nesse ínterim, a empresa acabou recorrendo à criação de uma estrutura de dívida enquanto aguardava a canetada da ex-presidente Dilma Rousseff.
"Mais de dois anos para o investimento ser concretizado, com todas as mudanças que a gente tem no país, é algo muito complicado", ponderou Almeida. "Imagina se eles desistissem no meio do caminho ou se a gente também não quisesse mais fazer o negócio, uma grande confusão poderia ser gerada."
No rol de processos emperrados, também aparece o da gestora Gávea Investimentos, do ex-presidente do BC Armínio Fraga. Em 2014, a Gávea pediu ao governo Dilma autorização para transferência do controle societário, de forma indireta, da instituição para o JPMorgan, sediado nos Estados Unidos.
O pedido foi avaliado tecnicamente pelo BC em março de 2014, mas nunca chegou a ser apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como mandava o protocolo, em etapa anterior à autorização que devia ser dada pelo Palácio do Planalto.
Sem resposta, a Gávea acabou solicitando o arquivamento do pedido. A Reuters apurou que a gestora foi em frente com a transação, após análise jurídica de que o consentimento do governo não era necessário --o JP comprara o controle da gestora em 2010.
A título de comparação, o BC analisou praticamente na mesma época, em abril de 2014, a abertura de participação estrangeira em até 100% no capital do Banco Industrial e Comercial (Bicbanco), negócio que era interesse do China Construction Bank Corporation (CCB). O CMN, que na época era formado pelo presidente do BC e ministros da Fazenda e do Planejamento, referendou a operação no dia seguinte, e o decreto presidencial foi assinado três meses depois, em julho de 2014.
Buscando estimular a concorrência, o governo do ex-presidente Michel Temer já havia eliminado em outubro do ano passado a necessidade de decreto presidencial individual para o investimento estrangeiro em fintechs que ofertam crédito.
Com essa possibilidade sendo agora estendida pelo atual governo a todas as demais instituições financeiras, as próprias fintechs preveem que a competição ficará mais acirrada, como atesta o Nubank, que levantou 400 milhões de dólares em nova rodada de investimentos feita mais cedo neste ano.
"Muitos dos nossos investidores -que, é bom ressaltar, trazem competências complementares à empresa e são parceiros estratégicos- não faziam aportes de capital no continente há anos ou nunca haviam feito", afirmou o diretor financeiro do Nubank, Gabriel Silva.
"A possibilidade de termos no Brasil mais investimentos vindos de fundos, sejam brasileiros ou estrangeiros, é positiva tanto para o ecossistema de startups e o setor financeiro como para os consumidores. Mais concorrência traz melhora nos serviços", frisou.