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ANTT aprova consulta sobre concessão de sistema com BR-163 e BR-262 em MS

Publicado 16.02.2023, 13:23
ANTT aprova consulta sobre concessão de sistema com BR-163 e BR-262 em MS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 16, a abertura de consulta pública sobre a concessão rodoviária do trecho chamado 'Rota do Pantanal'. O sistema prevê a BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande), até a divisa de Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).

O projeto é fruto da devolução da MSVia, concessão que está em processo de relicitação desde 2019. A modelagem, que agora ficará aberta para receber contribuições, prevê 67 km de duplicação, 84 km de faixas adicionais, 12,5 km de vias marginais e implantação de travessias urbanas. A tarifa de pedágio da pista simples foi calculada em R$ 14,2 a cada 100 km. No leilão, as empresas poderão ofertar um desconto máximo de 14,28% para levar o ativo.

"Esse processo é oriundo de rodovia inicialmente concedida a MSVias, contrato da terceira etapa de concessões, assinado em março de 2014. Em 2019, a concessionária requereu a relicitação, sendo que após os devidos trâmites o processo foi qualificado, e atualmente há aditivo vigente. O governo entendeu ser necessário dividir esse grande lote em dois projetos e o trecho da Rota do Pantanal foi priorizado", afirmou o relator do caso na agência, Davi Barreto.

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