Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que José Francisco Manssur, assessor especial responsável pela lei de regulamentação e taxação das apostas online foi exonerado do cargo a pedido.
A saída de Manssur antecede a formação da secretaria que será responsável por regular o setor, conceder outorgas e administrar os recursos recolhidos com o pagamento de impostos dos jogos, estrutura que é fonte de cobiça de partidos políticos e gerou disputas no Congresso durante a tramitação do projeto sobre o tema.
Em nota, a pasta disse que Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor e que “o processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro”.
Mais tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, é quem ficará encarregado de escolher o responsável pela secretaria e negou que uma suposta influência do centrão pesou na decisão.
"Não, de jeito nenhum. O Manssur esteve aqui para formatar o projeto das 'bets' e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade, mas, enfim, a pedido vai enfrentar outros desafios, mas não tem nada a ver com isso, não", disse Haddad em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda.
De acordo com duas fontes que acompanham as discussões, deve ser publicada nos próximos dias uma norma com definições para a secretaria, que é vinculada aos ministérios da Fazenda e do Esporte. Haddad defendeu que o Ministério do Esporte fique responsável pela integridade dos resultados das apostas e que as demais questões "Fazendárias" fiquem a cargo da pasta dele.
Por se tratar de um novo mercado regulado, estimativas da equipe econômica para a arrecadação de tributos com as apostas online têm grande variação, com projeções que oscilaram de 1 bilhão a 15 bilhões de reais por ano.
Os recursos arrecadados, conforme a lei aprovada no fim do ano passado, serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
(Reportagem adicional de Victor Borges)