O Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicaram nesta sexta-feira, 20, a Resolução Conjunta nº 5/2022 sobre a interoperabilidade no Open Finance. O documento foi produzido pelo BC em parceria com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a autoridade monetária, a resolução traz maior clareza e regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance. "Essa interoperabilidade permitirá o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep", avaliou o órgão, em nota.
A resolução entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2023 e as empresas que participam do Open Finance devem enviar à Susep e ao BC as propostas de implementação de padrões técnicos e procedimentos operacionais que assegurem essa interoperabilidade até 30 de novembro de 2023.