O BC (Banco Central) divulgou nesta 5ª feira (10.out.2024) o regulamento para a 2ª fase do Piloto Drex –a moeda digital do Brasil. O texto estabelece regras e procedimentos para a chamada pública para a autoridade monetária receber propostas para testes na 2ª fase.
O CEG (Comitê Executivo de Gestão) do Piloto Drex receberá, de 14 de outubro a 29 de novembro, sugestões de entidades interessadas em participar da 2ª fase. Podem participar instituições do mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, inclusive emissão de resgate ou de transferência de ativos.
As propostas deverão ser entregues com no máximo 5 páginas com os potenciais impactos positivos que sua implementação poderia trazer para o sistema financeiro.
Também conhecido como real digital ou govcoin, o Drex está em fase de testes para ser lançado em 2025. A 2ª fase desenvolverá casos de negócios para a implementação própria através de smart contracts (contratos inteligentes) na plataforma.
“Não há limitação inicial na quantidade de casos de negócio que poderão ser selecionados para teste no Piloto Drex”, disse o Banco Central. O número de propostas selecionadas será determinado diante do conjunto de inscrições recebidas. Também será considerada a capacidade técnica e operacional do BC.
Segundo o BC, cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do Piloto Drex com o BC.
A submissão de proposta de candidatura à participação no projeto-piloto será recebida exclusivamente pelo endereço de e-mail piloto.drex@bcb.gov.br. Após selecionado, a adesão do novo participante será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação.