Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central observa maior incerteza sobre a capacidade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas e defende que os objetivos para as contas públicas sejam buscados com firmeza, de acordo com a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada nesta terça-feira, em meio a debate no governo e no Congresso sobre um eventual afrouxamento do alvo para 2024.
"O Comitê vinha avaliando que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas, mas nota que, no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco", apontou o documento.
"Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas", acrescentou.
As avaliações do BC vieram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer no fim de outubro que a meta fiscal de 2024 não precisa ser zero e que o objetivo dificilmente será alcançado. Em seguida, na véspera da reunião do Copom da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não respondeu se a meta de déficit zero para 2024 será mantida.
No documento, o Copom acrescentou a possibilidade de um eventual esmorecimento na disciplina fiscal como fator que pode elevar os juros neutros da economia -- que não estimulam nem contraem a atividade. A elevação dessa taxa, para o BC, teria impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo da desinflação para a atividade.
O BC decidiu na última quarta-feira fazer um terceiro corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, a 12,25% ao ano, e afirmou que sua diretoria antevê reduções equivalentes nas próximas reuniões.
A ata da reunião divulgada nesta terça mostra que o Comitê analisou vários cenários e seus efeitos sobre a estratégia e a extensão do ciclo de flexibilização monetária.
"Optou-se por manter a comunicação recente, que já embute a condicionalidade apropriada em um ambiente incerto, especificando o curso de ação caso se confirme o cenário esperado", disse.
AMBIENTE ADVERSO
Na ata, o Copom repetiu o comunicado da semana passada ao afirmar que o cenário internacional está adverso, com um de seus membros avaliando que o ambiente externo introduz um viés assimétrico de alta no balanço de riscos para a inflação --que atualmente está equilibrado entre fatores de alta e baixa para os preços.
Diante da discussão, os demais membros avaliam que o cenário internacional afeta o grau de incerteza sobre o balanço de riscos, o que fez o BC incluir no texto um alerta de que a conjuntura exige cautela na condução da política monetária.
A autarquia ainda debateu os canais de transmissão da taxa de juros norte-americana para a economia brasileira, apontando efeitos via diferença do patamar de juros entre Brasil e Estados Unidos, demanda externa, taxa neutra de juros e preço das commodities.
O BC afirmou que o impacto de juros mais elevados nos Estados Unidos pode se dar sobre a dívida soberana de países emergentes e no crédito privado, bem como sobre o câmbio, que tem efeito direto na inflação.
O documento ponderou que apesar da gravidade dos acontecimentos, como o conflito no Oriente Médio e o movimento substancial nos preços de ativos internacionais, a taxa de câmbio e o preço do petróleo tiveram variações até o momento moderadas.
Para o Copom, ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, o que exige serenidade e moderação na condução da política monetária.
"O Comitê percebe a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista pelo horizonte relevante para que se consolide a convergência da inflação", disse.
Em relação à atividade doméstica, o BC afirmou que segue antecipando uma desaceleração ao longo do segundo semestre, mencionando que dados recentes sugerem perda de dinamismo no setor de serviços, estabilidade na indústria e aumento de estoque em vários setores.
Os membros do Copom julgaram ser importante seguir monitorando com "bastante atenção" as variáveis do mercado de trabalho, que tem mostrado queda na taxa de desocupação e níveis elevados de contratação formal e alguma alta nos ganhos reais dos trabalhadores.
O BC afirmou que prossegue a evolução benigna do cenário corrente de inflação, destacando que foram esgotadas algumas fontes que contribuíram para o primeiro estágio da desinflação, como preços no atacado, de bens industriais e de commodities.
O documento também reafirmou que as expectativas para a inflação à frente seguem desancoradas e são fator de preocupação.