Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - A ampliação de benefícios a setores específicos na reforma tributária precisará ser compensada e exigirá aumento da alíquota geral do novo imposto, disse à Reuters o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, ponderando que a aprovação do texto com seus principais eixos preservados é histórica e deve gerar crescimento e reduzir desigualdades.
“Não haverá aumento da carga tributária. Isso significa que a alíquota geral será calibrada para repor a arrecadação dos atuais tributos. Ora, se eu estou colocando mais tratamento favorecido com alíquota reduzida, vai ter que aumentar, em contrapartida, a alíquota de todo o conjunto dos outros bens e serviços”, disse Orair em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, horas após a aprovação do texto-base da reforma pela Câmara.
O texto aprovado estabeleceu uma redução do imposto único a ser cobrado de produtos de setores favorecidos como agronegócio, saúde, educação, cultura e transporte. A alíquota para esses regimes corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral. Foi criado ainda um regime diferenciado para o setor de turismo.
Com o texto ainda a ser analisado pelos Senadores, Orair alertou que quanto maior o número de tratamentos favorecidos, maior será a alíquota geral necessária para manter a carga tributária do país.
Segundo ele, as estimativas do governo vinham apontando para uma alíquota do imposto único entre 24% e 27,5%, cálculo cercado de incertezas por conta de possíveis efeitos secundários da reforma, como a redução da sonegação e da inadimplência.
“Esses números vão subir um pouquinho, mas deixando claro que há uma incerteza inerente”, afirmou.
CESTA BÁSICA
Um dos responsáveis pela condução da reforma na Fazenda, Orair afirmou ainda que a previsão incluída no texto de alíquota zero para a cesta básica não é o mecanismo mais eficiente para beneficiar os mais pobres e acaba desidratando o sistema de cashback, que dará uma espécie de reembolso de impostos pagos por famílias de baixa renda.
Assim como a alíquota final do imposto, essa lista de produtos será definida em um segundo momento por meio de um projeto de lei complementar.
“Ela (isenção da cesta básica) desidrata o cashback, perde-se o sentido de ter um cashback mais amplo. É uma escolha, (...) quanto mais ampla a desoneração da cesta básica, menos espaço você tem para o cashback”, disse.
A avaliação do diretor, porém, é que o novo sistema promove enorme simplificação em relação ao atual e traz melhorias em todos os sentidos, mesmo em relação ao favorecimento de setores, que estará delimitado na Constituição, e à definição da cesta básica, que hoje é pulverizada em regras federais e estaduais.
“Você troca um conjunto de tributos antiquados, ineficientes e injustos por um novo sistema moderno. É retirar cumulatividade, o incentivo contra a exportação e contra a produção doméstica. É crescimento e emprego, e tem efeitos distributivos virtuosos”, afirmou.
O diretor disse que o texto aprovado mantém a maior parte da espinha dorsal da reforma, com uma base de tributação ampla que incide sobre todos os bens e serviços, um sistema não cumulativo e a tributação no local onde o produto ou serviço foi consumido.
Em um dos pilares, que seria promover o mínimo possível de exceções no sistema, Orair afirma que “esse foi flexibilizado, mas não ao ponto de comprometer o projeto”. Ele argumentou que o país sairá de um modelo com centenas de alíquotas que se sobrepõem para um sistema com três alíquotas (tarifa cheia, alíquota de 40% da geral, e cobrança zero).
“Não adianta a área técnica ficar abraçada na proposta perfeita, do ponto de vista técnico, se ela é politicamente inviável. O que saiu do Parlamento é uma proposta politicamente viável”, disse.
O diretor ressaltou que a proposta ainda tem um longo percurso a ser percorrido antes de entrar na Constituição, sendo necessário um “trabalho forte no Senado” para que o texto seja aprovado.