Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho, e defendeu que a legislação seja modificada para que os agentes não tenham medo de executar sua função.
Ao defender a atuação dos policiais, Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.
"Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?", defendeu Bolsonaro. "Isso tem que deixar de acontecer. E como? Mudando a legislação. Ninguém quer impor nada, nós queremos mudar a legislação para que a lei, conforme disse Sergio Moro, seja temida pelos marginais e não pelos cidadãos de bem."
O governo fez nesta quinta-feira o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. Entre os pontos, estava o chamado excludente de ilicitude, que dificultava a punição de policiais envolvidos em mortes. O artigo, no entanto, foi excluído pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou o pacote.
Em seu discurso na cerimônia, o presidente afirmou que o "ativismo" em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.
CAMPANHA
A campanha em defesa do pacote anticrime, com o slogan "A lei tem que estar acima da impunidade", estava programada para ser lançada, inicialmente, no início de junho, mas foi adiada pelos efeitos negativos para o ministro após vazamento de troca de mensagens atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e Moro divulgadas site The Intercept Brasil.
Moro reconheceu o atraso, mas afirmou que a campanha sai "no momento certo", em que o grupo de trabalho termina de analisar as propostas, e que servirá para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de mudar a legislação.
"Essa campanha publicitária revela o que tem por trás do pacote anticrime. Por trás de cada crime tem a história de uma pessoa", defendeu o ministro. "Não só o governo, mas também o Congresso podem mandar uma mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final."
Pontos considerados importantes pelo governo foram retirados do pacote pelos parlamentares. Entre eles, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
Um dos três vídeos da campanha faz justamente a defesa da prisão depois de condenação por um tribunal do júri - a segunda instância, citando um caso de assassinato. Para o ministro, a campanha pode ajudar a recuperar essas questões no Congresso.
"A votação ainda está aberta, nada foi perdido no Congresso. O papel do governo é convencer os parlamentares", afirmou.
Um grupo de parlamentares da base do governo se articula para tentar recuperar pontos do pacote em votação nas comissões ou no plenário.