O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se manifestar contra a reforma tributária nesta 4ª feira (8.nov.2023), dia em que deve ser votado o 1º turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado. Entretanto, o PL (Partido Liberal) na Casa Alta não fechou posição sobre a proposta.
No X (ex-Twitter), o ex-chefe do Executivo brasileiro disse que o Senado decide o futuro do país na tarde desta 4ª feira (8.nov). “De concreto teremos o IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] mais caro do mundo. O Brasil não pode ter um ou outro Estado bem e os demais prejudicados. De nada vale um Estado produzir se os demais não puderem comprar. A economia não irá girar. Todos perderão”, afirmou.
O ex-presidente também mandou um recado para senadores de direita que devem votar favoráveis a proposta: “Alguns senadores, que se elegeram ou reelegeram, dizem que tiveram algumas de suas emendas acolhidas, e votarão com os comunistas, pois alegam que seu Estado não será afetado ou será menos prejudicado”, disse. Eis abaixo.
Apesar do posicionamento de Bolsonaro nas redes sociais, ainda não se sabe se o partido vai orientar voto contrário ou vai liberar a bancada no plenário do Senado. O partido tem 12 senadores.
Ao Poder360, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o partido não precisa fechar questão, porque “não há quem queira votar a favor de mais impostos ao contribuinte”. A fala sinaliza que a bancada deve votar contra a proposta.
“Por isso não havia necessidade de fechar questão. E nunca fizemos ou faremos”. disse o senador.
Na 3ª feira (7.nov), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a reforma por 20 votos a 6. Entre os favoráveis, estavam 2 ex-ministros de Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), que ocupou a Casa Civil, e Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura.
Depois, senadores aprovaram acelerar o andamento da reforma tributária no plenário da Casa. A expectativa é que o 1º turno seja votado nesta 4ª e o 2º turno na 5ª feira (9.nov). O texto precisará voltar para a Câmara porque houve mudanças na proposta.
SOBRE A REFORMA
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que trata da reforma tributária, tramita atualmente no Senado. Foi aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de julho.
O principal ponto da reforma é a unificação de impostos nos cenários federal, estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Entenda os principais pontos da tributária nesta reportagem.
