BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do próximo ano, informou o governo nesta terça-feira.
De acordo com nota do governo sobre a sanção, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do teto de gastos.
"Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o país, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento", disse o governo.
Também foram apontados como fundamentos para os vetos dispositivos que restringem a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, além de possibilitar o aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória, e dispositivos que afastam importantes medidas de finança pública voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado pelo Congresso em outubro, prevendo salário mínimo de 1.039 reais.
O projeto aprovado da LDO prevê uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o ano que vem, abaixo do rombo de 139 bilhões de reais fixado para 2019, e estima que as contas do governo federal continuarão no vermelho até 2022.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)