Estudo da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) - denominado Financiando o Big Push: caminhos para destravar a transição social e ecológica no Brasil -, lançado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, aponta que, sem investimentos, não é possível transformar o modelo de desenvolvimento atual do país em um plano de desenvolvimento ecológico que privilegie uma economia de baixo carbono, a bioeconomia e a economia circular.
Em termos simples, o Big Push para a Sustentabilidade representa uma abordagem para analisar a articulação e coordenação de medidas e políticas que alavanquem investimentos sustentáveis, nacionais e estrangeiros, visando produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e de brechas estruturais e promotor da sustentabilidade ambiental, social e econômica. A elaboração do estudo contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), da Alemanha.
A coordenadora do estudo, Camila Gramkow, oficial de Assuntos Econômicos da Cepal, disse que é preciso mobilizar investimentos complementares que sejam capazes de transformar o modelo de desenvolvimento em sustentabilidade. O relatório indica, ainda, que a redução das emissões só será possível se houver um mix de investimentos; se houver coordenação de políticas amplamente entendidas, tendo o estado como grande coordenador; e com combinação correta de políticas para levar ao desenvolvimento econômico e ambiental.
Políticas explícitas
Camila afirmou, no Rio de Janeiro, que os benefícios socioeconômicos dos investimentos de baixo carbono não são automáticos nem espontâneos e requerem políticas explícitas e dedicadas, em especial políticas de desenvolvimento produtivo.
“A ideia é que, além de fazer esses investimentos, de fazer a transição para economias e práticas sustentáveis de baixo carbono, que essas soluções possam partir do território, e só com uma indústria potente, que seja capaz, e sabemos que o Brasil já tem diversas áreas de excelência nesse sentido, a gente consegue traduzir essa agenda, não só na redução almejada de diminuição de emissões de efeito estufa, mas também na geração de empregos, no fortalecimento da indústria, da competitividade, no aumento da arrecadação e assim por diante, gerando verdadeiramente um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
A representante da Cepal frisou que as principais economias do mundo, englobando as avançadas, emergentes e, também, as em desenvolvimento, estão apostando em estratégias verdes de recuperação e de industrialização.
“As novas bases competitivas do futuro já estão se dando nessas bases”, destacou. O estudo faz revisão da experiência de três casos internacionais selecionados: União Europeia, Estados Unidos e Uruguai. Esses casos trazem lições para o Brasil, acentuou ela.
“Todas elas apresentam uma perspectiva de longo prazo; todas elas, sem exceção, têm uma governança por trás. Uma governança clara, liderada pelo estado, como maestro dessa orquestra que precisa estar tocando em sintonia”, sugeriu.
Em todos as ocorrências, há criação de veículos financeiros, sejam fundos ou programas. “O estado aloca especificamente recursos de curto, médio e longo prazo em uma trajetória previsível. Eles têm metas claras e explícitas”. O orçamento é previsível e existe uma estratégia de captação de recursos, além de haver múltiplas formas de aplicação. Isso significa que há uma diversidade de recursos.
Fundos
Para Camila, o Brasil tem instrumentos, como o Fundo Amazônia e o Fundo Clima, que precisam ser fortalecidos e impulsionados para conseguir mobilizar os financiamentos necessários. Estudos indicam que o Brasil precisa investir mais de R$ 500 bilhões anualmente para cumprir suas metas.
O relatório da Cepal propõe a criação de um órgão que exerça o papel de estado coordenador, chamado de Secretaria Especial de Enfrentamento à Mudança do Clima, vinculado à Presidência da República, que cuidaria do desenvolvimento da taxonomia [ciência ou técnica de classificação] dos investimentos verdes, com transparência do que é verde de forma mensurável, e credenciamento das certificadoras para designar que investimento é verde e, portanto, apto a acessar incentivos e subsídios, por exemplo.
O estudo da Cepal estabelece, também, seis missões para as quais existiriam fundos específicos, inspirados na experiência internacional: agricultura e uso da terra; Amazônia, cujo fundo existe, mas que teria mais recursos para a questão do desenvolvimento produtivo da região, de modo a sustentar no longo prazo a redução do desmatamento da Amazônia sem comprometer a capacidade de geração de renda e vida das populações residentes; infraestrutura sustentável, onde entra toda parte de logística e de transição energética; justiça climática, voltado para compensações que a transição de baixo carbono traz; tecnologias limpas, a partir da neoindustrialização, vinculando a agenda de baixo carbono com a agenda de desenvolvimento, com competitividade e geração de emprego e renda; e um fundo para perdas e danos, entendendo que a mudança climática já está acontecendo e vai implicar em perdas e danos que “já somos capazes de dimensionar”, como deslizamentos, secas e enchentes.
Segundo Camila, os recursos para esses fundos virão de um novo marco fiscal verde, da emissão de títulos verdes, de um regime tributário verde e de captações internacionais e bancos de desenvolvimento.