O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada hoje (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.
Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos. Terão preferência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse.
Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situações mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está para perder o direito a voto caso não quite as dívidas.
“Vamos ver aqueles que estão na iminência de [o Brasil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente”, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos últimos anos, mas nem tudo no atual governo.
Também integrante do grupo de Planejamento e Orçamento, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil representam um obstáculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do Brasil no cenário internacional.
“Isso vai na contramão de um projeto de inserção internacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional”, declarou.
No caso da ONU, se um país dever dois ou mais anos de contribuições regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situação, o Brasil tem pagado algumas parcelas, como no fim de 2020, quando o governo fez um crédito suplementar (remanejamento) de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações com a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Governo digital
Segundo o grupo de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, o país também enfrenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, serviços públicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhões a insuficiência de recursos no Orçamento de 2023 para tecnologia da informação, essencial para o setor.
“Em algumas áreas, uma delas o governo digital, o orçamento não acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma série de serviços prestados à população, mas o orçamento não acompanhou a demanda crescente”, declarou.
Segundo Mercadante, o governo digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para sociedade. Ele informou que está em estudo a possibilidade de ceder algumas funções do antigo Ministério do Planejamento, como o governo digital, para o Ministério do Desenvolvimento, pasta que será recriada no novo governo, para estimular a inovação no serviço público.