Na contramão de um movimento global, a Câmara aprovou um projeto de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de termelétricas a carvão mineral. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, prolonga benefícios no Brasil para o combustível, considerado uma das fontes mais poluentes de geração de energia, logo após diversos países fecharem acordo para eliminar o uso de carvão nos próximos anos.
O texto garante a contratação da energia gerada por usinas termelétricas a carvão mineral localizadas em Santa Catarina. Entre as medidas, está a contratação até 2040 da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a obrigação de a União prorrogar a outorga de autorização por quinze anos a partir de 2025.
Hoje, os brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas de carvão mineral. Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE), que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre, como as indústrias, ou são atendidos por distribuidoras, maior parte do consumo residencial. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.
De acordo com a matéria, os contratos de energia de reserva firmados com o governo, devem estabelecer "receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual de que trata esse parágrafo, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos".
Ainda, que a compra mínima de carvão mineral nacional deverá ser feita por preços determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e garantir a aquisição mínima de 80% do montante anual de combustível principal utilizado pelo Complexo Jorge Lacerda proveniente de minas em Santa Catarina.
A medida também cria o chamado Programa de Transição Energética Justa, o TEJ. Segundo o texto, o objetivo é "preparar a região carbonífera de Santa Catarina para provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico".
O programa contará com um grupo com representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, representantes do governo do Estado de Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de carvão. O colegiado terá que, em até 12 meses, apresentar o "Plano de Transição Justa" com indicação de responsáveis e ações.
Senadores tentaram incluir a contratação obrigatória de termelétricas a carvão mineral na medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras (SA:ELET3). Por meio de outra emenda, senadores também tentaram acrescentar o direcionamento de R$ 2,5 bilhões, em dez anos, para revitalização das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.