Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a regulamentação da reforma tributária e um dos projetos do pacote fiscal do governo, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A pauta oficial da Casa para o dia inclui os dois itens, e Lira confirmou as votações após participar de reunião de líderes.
"Vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, nós vamos votar o projeto de turismo e o PLP 210", disse o presidente, referindo-se por último a projeto do Executivo que "institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico".
O projeto de regulamentação da reforma tributária é uma das propostas que detalham as diretrizes da restruturação do sistema de impostos e contribuições promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.
O texto a ser analisado por deputados nesta terça já havia passado pela Câmara, mas voltou para uma segunda votação após sofrer alterações durante sua tramitação no Senado.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210, que faz parte do pacote fiscal, autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
Lira pretende se reunir com líderes de bancada após a votação desse PLP para definir os próximos passos em relação a outras duas medidas que integram o pacote fiscal: um projeto que estabelece limites para os ajustes de ganho real do salário mínimo, além de alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe gradualmente o acesso ao abono salarial.
A previsão do presidente da Casa é de que essas duas propostas sejam analisadas pelo plenário na quarta-feira.
O mercado reagiu positivamente à entrada das medidas fiscais na pauta da Câmara. O dólar, que chegou a ultrapassar a marca de 6,20 reais durante a sessão, devolveu praticamente todos os ganhos do dia após a notícia, e operava perto da estabilidade, enquanto as taxas de juros futuras recuavam.
Investidores vinham demonstrando enorme aversão ao risco diante da possibilidade de o pacote de contenção de gastos ser votado somente no próximo ano, o que elevou o preço da moeda norte-americana e os prêmios de risco em sessões recentes. Eles ainda temem, no entanto, a desidratação das medidas.
O Palácio do Planalto avalia que tem votos suficientes para aprovar o pacote fiscal, após sequência de liberação de emendas parlamentares dos últimos dias, disse uma fonte que acompanha as negociações. Até agora foram liberados 3,44 bilhões de reais em emendas individuais e 373,4 milhões de reais em emendas de bancada.
De acordo com essa fonte, o governo ainda não teve acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) do projeto do salário mínimo para saber se pode haver alguma modificação. A expectativa é que não tenha alterações relevantes que tenham impacto significativo no que o governo pretende economizar com o pacote, e seja possível votar sem grandes sustos. É possível, no entanto, haver alguma excepcionalização ou alguma alteração nas mudanças propostas no BPC.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse mais cedo nesta terça-feira que é preciso encontrar um "meio do caminho" que viabilize a aprovação no Congresso Nacional dos projetos que compõem o pacote de contenção de gastos do governo federal sem desidratá-los.
Parlamentares devem ainda se debruçar, na quinta e sexta-feira sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025.
(Reportagem adicional de Fernando Cardoso e Lisandra Paraguassu)