Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Returnos) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a Casa deve votar um requerimento de urgência a projeto que susta reajustes na conta de luz nesta semana e garantiu que a medida do piso nacional da enfermagem será pautada na quarta-feira, como prometido, mas ponderou que ainda pairam pendências orçamentárias e constitucionais sobre o tema.
Lira havia se comprometido com a categoria que o projeto do piso seria votado no dia 4 de maio. A proposta estabelece um mínimo salarial a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras nos serviços público e privado de saúde, e tem impacto estimado entre 16 bilhões e 18 bilhões de reais.
"Se você não encontrar uma alternativa orçamentária que resolva essa questão, o risco seria furar (o teto de gastos). Então furar teto é uma coisa complicada para fazer piso salarial. Então a gente tem que procurar outros caminhos que não permitam nem perto de chegar nisso", disse, enfatizando que "não há essa possibilidade" de estourar o teto de gastos.
O deputado garantiu que discutirá o tema com todos os envolvidos na busca de uma alternativa até o momento da votação. Relatou ainda preocupação entre líderes da Casa sobre a regularidade de se estabelecer um piso salarial por meio de projeto de Lei e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Sobre o requerimento que dará uma tramitação mais acelerada a projeto que anula aumentos da conta de luz autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Lira afirmou que "esse assunto, sim, será pautado nesta semana --a urgência".
O presidente da Câmara aproveitou para reforçar apelo para que o Legislativo regulamente as fake news. O deputado chegou a pautar requerimento de urgência para projeto que trata do tema, mas essa tramitação acelerada foi rejeitada pelo plenário.
Lira lembrou que na ausência de um posicionamento do Congresso, outros Poderes podem abordar o assunto, que além das notícias falsas também envolve as chamadas bigtechs, a monetização na rede e aplicativos, um dos argumentos dos quais mais lança mão para defender que o projeto das fake news seja votado na Casa.
"Essa luta nós vamos continuar. Só não há previsão de se colocar em plenário se não estiver redondo", afirmou.