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Câmara e Senado discutem fatiamento da PEC dos Precatórios; divergências ficam para 2022

Economia02.12.2021 18:31
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© Reuters. Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado nesta quinta-feira, passa-se à fase de análise dos pontos em que as duas Casas do Congresso concordam para que possam ser promulgadas o quanto antes, de forma "fatiada".

Lira informou que irá conversar ainda nesta quinta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir a promulgação da medida e possibilitar, ainda em dezembro, o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

O deputado afirmou que fará o "máximo de esforço possível para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente possível".

A PEC pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil no valor de 400 reais em substituição ao Bolsa Família, em caráter permanente. A intenção é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do benefício antes do Natal.

"Todas as alterações que acabaram de ser votadas no Senado... nós vamos estar tomando conhecimento com muita tranquilidade, com muita calma pelas assessorias das duas Casas para que nós possamos de uma maneira conjunta, Senado e Câmara, falar sobre a promulgação do que for necessário, urgente e adequado regimentalmente", disse Lira a jornalistas.

As divergências entre Câmara e Senado, precisarão passar por todo o rito regimental destinado a Propostas de Emendas à Constituição (PEC), incluindo a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e por uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no plenário, acrescentou.

Por isso mesmo, esses pontos em que ainda não há convergência só devem ter uma palavra final da Câmara no próximo ano, segundo Lira.

Devem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas pelo relator do texto no Senado, o líder do governo na Casa Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ele mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.

Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

"Outra sugestão que acolhemos... é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária", disse o relator no parecer aprovado nesta quinta.

Câmara e Senado discutem fatiamento da PEC dos Precatórios; divergências ficam para 2022
 

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Comentários (2)
Pedro Hurwicz
Pedro Hurwicz 02.12.2021 18:42
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Significa Bolsa em alta, aproveitem antes que fique cara
Angela Regina Gama Keller
Angela Regina Gama Keller 02.12.2021 18:42
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Saí fora que os fundos só puxando para vender, senário péssimo
Mant Neuman
BombeiroAristide 02.12.2021 18:37
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O desespero da politicalha corrupta voltou, Não querem aceitar a retirada dos bilhoes que seriam desviados para o mensalao do Bozo. O auxilio eleição é somente fachada.. 30bi dos 100bi são destinados ao bolsa eleição do povo. O restante querem destinar para o mensalão 2.0 do Bozo que sustenta o bolsa vagabundo do Congresso.
Mostrar respostas anteriores (1)
Regys Mendoza
Regys Mendoza 02.12.2021 18:37
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Respeite nosso presidente,.. Isso é o mínimo que pode fazer mesmo que vc não seja um investidor nesse país
Regys Mendoza
Regys Mendoza 02.12.2021 18:37
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Respeite o mito ..
Raphael Frühwirth
Raphael Frühwirth 02.12.2021 18:37
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Olha como é o brasileiro.. a PEC dos Precatórios é um pdf de 7 páginas, legível para qualquer alfabetizado. Ai o cara, anonimamente, vem aqui despejar qualquer opinião sem sem sombras de dúvidas sequer ter lido o parecer. Depois quer reclamar de alguma coisa. Famoso idiota útil.
Mant Neuman
BombeiroAristide 02.12.2021 18:37
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Raphael Frühwirth  Sabe ler? A PEC do congresso era exatamente o que falei... O Senado que vetou O MENSALÃO 2.0 DO BOZO.
Mant Neuman
BombeiroAristide 02.12.2021 18:37
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...camara...
 
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