BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo mantém a busca por um déficit fiscal o "mais próximo possível" de 100 bilhões de reais em 2023, mas listou fatores que levaram a frustrações de arrecadação neste ano.
Em entrevista para comentar dados fiscais, Ceron afirmou que a redução da inflação, apesar de positiva para o país, afeta muito a receita de tributos e deve tirar de 20 bilhões a 30 bilhões de reais da arrecadação nominal do governo em 2023.
Além disso, segundo ele, com a demora para mudar as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), medida aprovada recentemente, o governo "praticamente perdeu" o impacto da iniciativa neste ano, com o efeito se acumulando em 2024.
O secretário acrescentou que a discussão sobre a concessão de incentivos fiscais federais baseados em subvenções dos Estados ainda está em curso, sendo também uma receita que está entrando no cofre do Tesouro em valor distinto do esperado inicialmente.
"A busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas tem fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação", disse.
Na entrevista, Ceron também afirmou que o governo ainda avalia como resolver a questão do piso de despesas com saúde e educação após a revogação do teto de gastos.
Segundo ele, há elementos para se justificar a não aplicação da regra em 2023, o que não geraria gasto adicional neste ano. O secretário disse que o impacto poderia ser de até 5 bilhões de reais em outras hipóteses levantadas, ressaltando ser menos provável haver um custo de 20 bilhões de reais, projeção mais alta do Ministério do Planejamento.
Após o governo central registrar déficit primário de 26,4 bilhões de reais em agosto, Ceron disse que o dado de setembro tende a ser positivo, reduzindo o déficit acumulado em 12 meses, que estava em 70,9 bilhões de reais no mês passado.
PRECATÓRIOS
O secretário afirmou ainda que 2023 é o ano mais adequado para resolver o problema do represamento do estoque de precatórios a serem pagos após regra aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ceron afirmou que, historicamente, encargos com juros de precatórios nunca foram registrados como despesa financeira -- como o governo agora propôs ao Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que o governo busca um “caminho razoável” e que não se opõe a outro tipo de solução.
Manifestação enviada ao STF na segunda-feira defende que a regra aprovada durante o governo Bolsonaro seja declarada inconstitucional e que a União seja autorizada a liberar cerca de 95 bilhões de reais em créditos extraordinários, que não impactam a meta fiscal, para quitar de imediato precatórios acumulados desde a entrada em vigor da norma.
O governo pede ainda que o STF reconheça uma separação entre tipos de despesas com precatórios, com os gastos relacionados ao valor principal dos títulos continuando a ser contabilizados como despesas primárias, enquanto os desembolsos com juros e correção monetária seriam tratados como despesas financeiras, sem impacto no resultado primário.
(Por Bernardo Caram)